Cumprimento de sentença 0802915-86.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.219,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2026, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 22:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:17

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:28

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:51

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:33

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 22:17

Despacho

•09/02/2026, 19:13

04/04/2026, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 22:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:17

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:28

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:51

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 16:09

Emissão da Relação

13/02/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:20

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/08/2025, 13:44

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 13:31

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 07:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:16

Processo Reativado

12/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:43

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 12:04

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:25

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 17:05

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

10/04/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:34

Manifestação do Ministério Público

08/04/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

08/04/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:54

Registro de Sentença

04/04/2025, 18:54

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 18:54

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:21

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 14:09

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2025, 11:51

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sts Comércio Varejista Ltda - Epp, Ziad Dawod Ibraym Me - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0802915-86.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) REVISAR as faturas de abril, maio, junho e julho de 2022 da UC nº 10/20139-2 e DECLARAR nula as cobranças relativas aos débitos decorrentes das referidas faturas, para que a requerida recalcule o valor das faturas da unidade consumidora da autora na média dos 12 últimos meses, nos termos do artigo 89, §2º da Resolução da Aneel; e C) CONDENAR a ré a restituir à parte autora na forma simples, os valores pagos indevidamente decorrente das faturas de abril/2022 e maio/2022, com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar do desembolso. Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:04

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:04

Procedência

21/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:20

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sts Comércio Varejista Ltda - Epp, Ziad Dawod Ibraym Me - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0802915-86.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 01. A fim de evitar a prolação de decisão surpresa, nos termos dos art. 9ª e 10 do CPC, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do requerimento e documentos de f. 520/602. 02. Após, conclusos para decisão. 03. Às providências. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:22

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sts Comércio Varejista Ltda - Epp, Ziad Dawod Ibraym Me - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0802915-86.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 01. A fim de evitar a prolação de decisão surpresa, nos termos dos art. 9ª e 10 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do requerimento retro. 02. Após, conclusos para decisão. 03. Às providências. Intimem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:50

Prazo em Curso

26/09/2024, 19:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

20/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:20

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sts Comércio Varejista Ltda - Epp, Ziad Dawod Ibraym Me - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando a parte requerida para, no prazo de 15 dias, juntar o laudo técnico, conforme informando às fls. 506/507. Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0802915-86.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 01:24

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sts Comércio Varejista Ltda - Epp, Ziad Dawod Ibraym Me - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o laudo técnico, conforme solitado às fls. 506/507. Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0802915-86.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

31/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:35

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:36

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:50

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

05/04/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 06:36

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:42

Expedição de Carta.

19/03/2024, 14:25

Expedição de Carta.

19/03/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:24

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 22:20

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:17

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:24

Documento Digitalizado

30/10/2023, 13:36

Documento Digitalizado

30/10/2023, 13:35

Prazo em Curso

29/08/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 02:48

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:46

Documento Digitalizado

21/07/2023, 15:44

Expedição de Carta.

20/07/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

19/06/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:23

Prazo em Curso

31/05/2023, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:18

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/05/2023, 18:59

Expedição de Carta.

10/05/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:51

Prazo em Curso

10/04/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:35

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 08:30

Emissão da Relação

15/12/2022, 08:29

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:11

Despacho Saneador

14/12/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:27

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 06:35

Prazo em Curso

27/09/2022, 07:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 17:06

Prazo em Curso

05/09/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/09/2022, 18:08

Expedição de Carta.

01/09/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:13

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 17:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:35

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

25/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 16:24

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2022, 16:22

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:05

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:20

Expedição de Carta.

19/07/2022, 15:44

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2022, 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

15/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.

15/07/2022, 11:46

Documento Digitalizado

15/07/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 10:27

Concedida a Medida Liminar

15/07/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:08

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2022, 07:07

Emissão da Relação

13/07/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:51

Conclusos para decisão

12/07/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:42

Informação do Sistema

12/07/2022, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2022, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 18:20

Despacho

•02/10/2025, 19:04

Despacho

•20/08/2025, 07:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2025, 11:05

Sentença

•04/04/2025, 18:54

Sentença

•21/01/2025, 18:04

Despacho

•21/11/2024, 14:43

Despacho

•16/10/2024, 14:10

Despacho

•27/03/2024, 15:01

Despacho

•11/03/2024, 15:10

Despacho

•30/01/2024, 13:49

Despacho

•17/08/2023, 14:55

Despacho

•07/06/2023, 14:14

Despacho

•10/05/2023, 18:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/04/2026, 22:17

Despacho

•09/02/2026, 19:13

Despacho

•02/10/2025, 19:04

Despacho

•20/08/2025, 07:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2025, 11:05

Sentença

•04/04/2025, 18:54

Sentença

•21/01/2025, 18:04

Despacho

•21/11/2024, 14:43

Despacho

•16/10/2024, 14:10

Despacho

•27/03/2024, 15:01

Despacho

•11/03/2024, 15:10

Despacho

•30/01/2024, 13:49

Despacho

•17/08/2023, 14:55

Despacho

•07/06/2023, 14:14

Despacho

•10/05/2023, 18:28

Despacho

•30/03/2023, 13:40

Interlocutória

•14/12/2022, 17:11

Interlocutória

•01/09/2022, 17:13

Interlocutória

•15/07/2022, 10:27

Despacho

•13/07/2022, 18:19