Procedimento Comum Cível 0803463-88.2016.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803463-88.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de parte

10/12/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oreste Martins - Ré: Banco Daycoval S/A - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0803463-88.2016.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:55

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Oreste Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. I. Comprovada a existência da relação contratual, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação e, portanto, tendo o requerente alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida. II. Não há que se falar em redução da multa porquanto a quantia fixada em primeiro grau encontra-se razoável e proporcional. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803463-88.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oreste Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803463-88.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oreste Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803463-88.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

02/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 15:38

Interlocutória

•11/02/2022, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

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