Cumprimento de sentença 0803723-50.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 612.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 13:00

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:30

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:29

Despacho

•29/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 13:00

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:30

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:10

Emissão da Relação

19/12/2025, 13:07

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:20

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:30

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:05

Juntada de Ofício

21/07/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 01:06

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:22

Documento Digitalizado

03/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

21/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:07

Informação do Sistema

07/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Gustavo Calábria Rondon (OAB 8921B/MS), Priscila Kei Sato (OAB 19362A/MS), Antônio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 0803723-50.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tri Soja - Agricola e Transportes Eireli - Me - Exectdo: Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 518-527, e, no mérito, rejeito-os, mantendo a decisão embargada em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se, na forma da decisão de f. 510-514, promovendo-se as diligências necessárias.

09/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

08/01/2025, 20:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2024, 19:24

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:05

Prazo em Curso

17/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 0803723-50.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tri Soja - Agricola e Transportes Eireli - Me - Exectdo: Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 15:01

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Priscila Kei Sato (OAB 19362A/MS), Antônio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 0803723-50.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tri Soja - Agricola e Transportes Eireli - Me - Exectdo: Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e determino que o valor da restituição deve se dar com base no valor previsto pela Tabela FIPE na data da apreensão, a ser acrescido juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo IGPM/FGV, a partir do evento danoso (data da apreensão). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de 10% sobre o excesso apurado. Rejeito o pedido de condenação do impugnante em litigância de má-fé. Ademais, tendo em vista que o depósito para garantia do juízo não se trata de pagamento voluntário, cabível a cobrança da multa e honorários, na ordem de 10% cada. Após a preclusão recursal, intimem-se as partes para requererem o que entendem de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 10:09

Proferida decisão interlocutória

19/07/2024, 10:09

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/01/2024, 17:14

Documento Digitalizado

24/01/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:53

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:01

Prazo em Curso

17/04/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:31

Informação do Sistema

09/09/2021, 21:20

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2021, 21:20

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:46

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:56

Documento Digitalizado

07/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2021, 11:03

Documento Digitalizado

20/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2021, 11:03

Informação do Sistema

10/05/2021, 13:48

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:12

Prazo em Curso

30/04/2021, 22:24

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2021, 18:50

Informação do Sistema

13/04/2021, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

13/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:28

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 08:00

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:29

Processo Reativado

01/10/2020, 16:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2020, 16:54

Transitado em Julgado em data

01/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2020, 16:16

Arquivado Definitivamente

04/06/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:33

Emissão da Relação

22/05/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2020, 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2019, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2019, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2019, 08:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 07:35

Emissão da Relação

22/08/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2019, 15:48

Registro de Sentença

03/07/2019, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:15

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2018, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:21

Emissão da Relação

18/09/2018, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 14:26

Registro de Sentença

16/09/2018, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2018, 14:25

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2017, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2017, 15:36

Juntada de Carta precatória

05/09/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 11:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/08/2017, 10:52

Documento Digitalizado

25/07/2017, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2017 10:30:00, 2ª Vara.

19/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 10:15

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

19/07/2017, 10:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 13:28

Emissão da Relação

10/07/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 20:30

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 13:26

Emissão da Relação

03/07/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 16:41

Emissão da Relação

12/05/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 10:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2017 10:00:00, 2ª Vara.

11/05/2017, 10:06

Conclusos para despacho

05/05/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 19:08

Processo saneado

21/03/2017, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 12:31

Conclusos para despacho

06/03/2017, 17:14

Publicado ato_publicado em 01/02/2017.

01/02/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 17:03

Emissão da Relação

27/01/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 13:35

Despacho Saneador

25/01/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 15:48

Juntada de NULL

17/10/2016, 19:19

Juntada de Mandado

17/10/2016, 19:19

Conclusos para decisão

17/10/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 16:08

Prazo em Curso

12/09/2016, 17:48

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2016, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2016, 15:55

Documento Digitalizado

12/09/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2016, 10:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 20:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 13:53

Emissão da Relação

11/03/2016, 17:51

Emissão da Relação

11/03/2016, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2016, 10:43

Concedida a Medida Liminar

25/01/2016, 10:43

Conclusos para decisão

22/01/2016, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/01/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2015, 18:13

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 18:13

Despacho

•29/05/2025, 13:22

Agravo

•03/04/2025, 16:55

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Interlocutória

•12/12/2024, 19:24

Interlocutória

•19/07/2024, 10:09

Despacho

•19/01/2024, 11:20

Despacho

•15/03/2023, 16:46

Despacho

•28/02/2022, 10:51

Despacho

•03/11/2020, 19:32

Sentença

•03/07/2019, 15:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/11/2025, 15:29

Despacho

•29/08/2025, 15:22

Despacho

•29/05/2025, 13:22

Agravo

•03/04/2025, 16:55

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Agravo

•21/02/2025, 17:32

Interlocutória

•12/12/2024, 19:24

Interlocutória

•19/07/2024, 10:09

Despacho

•19/01/2024, 11:20

Despacho

•15/03/2023, 16:46

Despacho

•28/02/2022, 10:51

Despacho

•03/11/2020, 19:32

Sentença

•03/07/2019, 15:48

Sentença

•16/09/2018, 14:25

Despacho

•20/07/2017, 11:39

Despacho

•07/07/2017, 20:30

Interlocutória

•21/03/2017, 19:08

Interlocutória

•25/01/2017, 13:35

Interlocutória

•25/01/2016, 10:43