Procedimento Comum Cível 0801030-72.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:30

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 16:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:30

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 16:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:04

Registro de Sentença

11/07/2025, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elcio Fernandes da Silva - Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801030-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial. III - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido". IV - Cite-se a parte demandada para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:31

Expedição de Carta.

19/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:17

Emissão da Relação

19/12/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 13:46

Tutela Provisória

09/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elcio Fernandes da Silva - Teor do ato: "Despacho de f.19: Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801030-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência, juntando sua última declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos (holerite atualizado), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, forte no artigo 99, § 2º, do CPC, bem como para juntar cópia legível do documento de f. 12 (CNH) e comprovante de residência atualizado, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, Art. 321)."

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 07:40

Informação do Sistema

26/07/2024, 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2024, 17:39

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:17

Interlocutória

•09/12/2024, 13:46

Despacho

•08/11/2024, 18:50

Despacho

•22/10/2024, 13:18

Despacho

•29/07/2024, 14:14