Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011850-38.2023.8.12.0001 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011850-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:26

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0011850-38.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Felipe di Benedetto Júnior, Felipe di Benedetto Júnior - Reqdo: Grande Transportes Ltda - Sentença de fls. 13: Posto isso, HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais e, consequentemente, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, pois, "não tendo sequer iniciado o prazo para a resposta do réu, era permitido ao juiz de direito homologar a desistencia manifestada pelo autor sem colher o consentimento do demandado e sem impor a condenação em honorarios advocaticios, uma vez que o reu se antecipara com o seu ingresso nos autos, fazendo-o por sua conta e risco". (STJ, REsp 64.410/ES, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/1996, DJ 15/04/1996, p. 11539). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado nesta oportunidade, em decorrência da preclusão lógica. Arquivem-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:18

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:56

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 18:18

Despacho

•14/03/2024, 17:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

Ato ordinatório praticado

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