Agravo em Recurso Especial 0003191-60.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

GUSTAVO CASTILHO TIERI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DANILO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RENATO SILVA RODRIGUES VIANA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462107/2024

05/06/2024, 06:46

Protocolizada Petição 462107/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 06:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de GUSTAVO CASTILHO TIERI

30/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 11:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/04/2024, 06:34

Documentos

-

•24/04/2024, 23:43

-

•24/04/2024, 23:42

-

•24/04/2024, 23:42

-

•24/04/2024, 23:41