Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800095-30.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.398,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ARTHUR JENSON BERETTA

CPF

Autor

SEBASTIãO OTONI DE FARIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 16:29

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:03

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 15:03

Interlocutória

•23/09/2024, 20:07

30/10/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 16:29

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:03

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:34

Documento Digitalizado

21/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

21/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:20

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:27

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/07/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:17

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:17

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 14:39

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:39

Emissão da Relação

23/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:52

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:32

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800095-30.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 11:38

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2024, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 20:07

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800095-30.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 11:36

Emissão da Relação

31/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/06/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 09:45

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 16:20

Recebida petição inicial

10/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:36

Processo Reativado

10/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2024, 17:18

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:16

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:05

Documento Digitalizado

29/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 10:57

Emissão da Relação

29/02/2024, 10:56

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:48

Registro de Sentença

08/02/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:00

Prazo em Curso

15/08/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/07/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:45

Prazo em Curso

18/05/2023, 08:15

Prazo em Curso

14/04/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

16/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 13:39

Documento Digitalizado

15/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:25

Documento Digitalizado

07/03/2023, 18:23

Documento Digitalizado

07/03/2023, 18:23

Prazo em Curso

15/02/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:04

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

09/01/2023, 13:25

Distribuído por dependência

09/01/2023, 13:25

Despacho

•10/05/2024, 16:20

Sentença

•08/02/2024, 11:48

Despacho

•27/07/2023, 14:56

Despacho

•14/02/2023, 09:04

Despacho

•10/01/2023, 18:40