Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800943-61.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.679,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

VERENA CHIAPPINA BONIN

CPF

Autor

AGUA LIMPA SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ALARICO HAIKEL JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA DE CASTRO E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VERENA CHIAPPINA BONIN

OAB/SP 265733·CPF·Representa: Autor

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA

OAB/MS 8951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP) Processo 0800943-61.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Água Limpa Serviços de Meio Ambiente Ltda - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Juntada de Informações

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:35

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP) Processo 0800943-61.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Água Limpa Serviços de Meio Ambiente Ltda - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 10:35

Despacho

•31/03/2023, 18:23

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Juntada de Informações

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:06

Expedição de Carta.

18/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:54

INCONSISTENTE

29/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:51

INCONSISTENTE

23/06/2023, 08:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:23

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2022.

04/12/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:29

Processo Reativado

14/10/2022, 15:28

Recebidos os autos

30/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2022, 15:50

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2021.

06/10/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:39

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:54

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2020, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 02:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:19

Recebidos os autos

09/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:49

Julgado procedente o pedido

09/01/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2019.

07/10/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:28

Recebidos os autos

04/07/2019, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 04:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2019.

23/05/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 04:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 01:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 06:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:52

Recebidos os autos

26/07/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 18:29

Conclusos para despacho

23/07/2018, 17:17

Conclusos para despacho

23/07/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2018.

19/07/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 14:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/07/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2018.

28/05/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2018 02:00:00, 1ª Vara Cível.

25/05/2018, 14:52

Recebidos os autos

22/05/2018, 17:03

Decisão ou Despacho

22/05/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 14:23

Conclusos para despacho

31/01/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2018.

31/01/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2017.

05/12/2017, 21:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:54

Recebidos os autos

04/12/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 09:30

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 18:13

Recebidos os autos

25/07/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 08:48

Conclusos para despacho

06/06/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2017.

17/05/2017, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 12:28

Recebidos os autos

03/05/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 16:01

Conclusos para despacho

25/04/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2017.

17/03/2017, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 12:30

Recebidos os autos

07/03/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 15:42

Conclusos para despacho

02/03/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2017.

03/02/2017, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 15:57

Expedição de Carta.

07/11/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2016.

04/11/2016, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 16:01

Recebidos os autos

31/10/2016, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 15:28

Conclusos para despacho

31/10/2016, 09:54

Realizado cálculo de custas

20/10/2016, 12:42

Realizado cálculo de custas

11/10/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2016.

06/10/2016, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 14:13

Recebidos os autos

26/09/2016, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 16:03

Conclusos para despacho

08/08/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2016.

11/07/2016, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 14:02

Recebidos os autos

06/07/2016, 10:57

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

21/06/2016, 14:42

Conclusos para despacho

21/06/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2016.

06/06/2016, 20:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 13:18

Recebidos os autos

06/06/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 10:28

Conclusos para decisão

31/05/2016, 08:31

Conclusos para despacho

30/05/2016, 16:37

Conclusos para despacho

06/05/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2016.

29/04/2016, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2016.

29/04/2016, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 16:09

Recebidos os autos

28/04/2016, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 11:07

Conclusos para despacho

27/04/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2016.

12/04/2016, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 16:51

Recebidos os autos

11/04/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 11:10

Conclusos para despacho

08/04/2016, 16:03

Distribuído por sorteio

07/04/2016, 16:02

Despacho

•31/03/2023, 18:21

Despacho

•30/08/2022, 10:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:50

Sentença

•09/01/2020, 14:49

Despacho

•04/07/2019, 21:06

Despacho

•26/07/2018, 15:31

Interlocutória

•22/05/2018, 17:03

Despacho

•04/12/2017, 09:30

Despacho

•25/07/2017, 08:51

Despacho

•03/05/2017, 16:01

Todos os documentos(22)

Sentença

•31/07/2024, 10:35

Despacho

•31/03/2023, 18:23

Despacho

•31/03/2023, 18:21

Despacho

•30/08/2022, 10:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/07/2022, 15:50

Sentença

•09/01/2020, 14:49

Despacho

•04/07/2019, 21:06

Despacho

•26/07/2018, 15:31

Interlocutória

•22/05/2018, 17:03

Despacho

•04/12/2017, 09:30

Despacho

•25/07/2017, 08:51

Despacho

•03/05/2017, 16:01

Despacho

•07/03/2017, 10:30

Despacho

•31/10/2016, 15:28

Despacho

•26/09/2016, 16:03

Interlocutória

•06/07/2016, 10:57

Despacho

•06/06/2016, 10:28

Despacho

•28/04/2016, 11:07

Despacho

•11/04/2016, 11:10