Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801348-24.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.487,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

FERNANDA APARECIDA RODRIGUES FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801348-24.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Aparecida Rodrigues Freitas - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Juntada de Informações

01/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801348-24.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Aparecida Rodrigues Freitas - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 10:34

Despacho

•21/06/2023, 17:13

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Juntada de Informações

01/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:15

Expedição de Carta.

18/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

18/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:58

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.

03/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/02/2023, 11:12

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2022, 13:29

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 09:03

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:07

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:26

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:18

Expedição de Carta.

15/04/2021, 12:04

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 16:49

Despacho

•18/05/2023, 16:29

Despacho

•17/11/2022, 17:52

Sentença

•21/02/2022, 15:07

Despacho

•14/04/2021, 13:48