Execução de Título Extrajudicial 0802520-64.2022.8.12.0018 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802520-64.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 17:01

Juntada de Informações

09/09/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0802520-64.2022.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vania Regina Ribeiro de Souza - Exectda: Luzia Sandra Nogueira da Costa Awadi, Adriano Benites Awadi - Sentença: Vistos, etc. Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. No mais, INDEFIRO o pleito de f. 206-207, pois já realizada a diligência SisbaJud, a qual restou infrutífera (ver f. 171-182), bem como incompatível neste momento com o princípio da celeridade, em um feito de 2022. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:38

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 14:12

Despacho

•06/02/2024, 16:25

—

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

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