Execução Fiscal 0803298-15.2014.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0803298-15.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 08:26

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:39

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0803298-15.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: J. C. Grande Engenharia e Construções Ltda - Republica-se por conter incorreções: " Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade ofertada às fl. 74/79 e, por conseguinte, decreto a prescrição do crédito tributário executado nestes autos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie (art. 921, §5º, CPC). Certifique-se o trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. C. Grande Engenharia e Construções Ltda - réu-revel Processo 0803298-15.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: J. C. Grande Engenharia e Construções Ltda - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade ofertada às fl. 74/79 e, por conseguinte, decreto a prescrição do crédito tributário executado nestes autos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie (art. 921, §5º, CPC). Certifique-se o trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:33

Sentença

•31/07/2024, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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