Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804180-35.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA VIEIRA DE PAULA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

CLEYNE AMARA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE APARECIDA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE MACIEL RODRIGUES CICARELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Autor

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA

OAB/MS 8951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Elaine Aparecida Vieira de Paula - Réu: Município de Paranaíba - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença. Intimação - ADV: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB 8951/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0804180-35.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Elaine Aparecida Vieira de Paula - Réu: Município de Paranaíba - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença. Intimação - ADV: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB 8951/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0804180-35.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 10:34

Despacho

•23/02/2023, 17:40

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:38

Expedição de Carta.

04/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:14

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

29/03/2022, 16:57

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2022, 13:34

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:15

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2021, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:59

Recebidos os autos

04/11/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2020, 10:44

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 10:31

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:15

Decisão ou Despacho

19/08/2020, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:35

Processo Desarquivado

23/06/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:21

Arquivado Provisoramente

20/09/2019, 16:54

Arquivado Provisoramente

17/09/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

10/09/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:06

Recebidos os autos

20/08/2019, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/08/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 02:30:00, 1ª Vara Cível.

03/04/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:16

Recebidos os autos

27/03/2019, 18:53

Decisão ou Despacho

27/03/2019, 18:53

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2018.

13/12/2018, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:43

Expedição de Carta.

20/11/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 13:23

Recebidos os autos

25/10/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 08:01

Conclusos para despacho

23/10/2018, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/10/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 13:36

Despacho

•21/02/2022, 18:11

Sentença

•04/11/2020, 13:48

Interlocutória

•19/08/2020, 16:15

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/07/2024, 10:34

Despacho

•23/02/2023, 17:40

Despacho

•21/02/2022, 18:11

Sentença

•04/11/2020, 13:48

Interlocutória

•19/08/2020, 16:15

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 17:33

Decisão

•23/06/2020, 17:33

Decisão

•23/06/2020, 17:33

Interlocutória

•20/08/2019, 16:27

Interlocutória

•27/03/2019, 18:53

Despacho

•25/10/2018, 09:52