Embargos de Declaração Cível 0804304-11.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Partes do Processo

BENEDITO CLEMENTE DA SILVA

CPF

Autor

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.

CNPJ

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDA

CNPJ

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BOTACCIO

OAB/MS 27157·CPF·Representa: Autor

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR

OAB/MS 21153·CPF·Representa: Réu

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA

OAB/SP 447814·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em "data"

29/04/2026, 09:46

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 12:04

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:36

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 13:19

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 12:48

Não-Provimento

31/03/2026, 12:48

Incluído em pauta para 23/03/2026 01:01:12 local.

23/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 11/03/2026 11:22:06 local.

11/03/2026, 11:22

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 10:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/02/2026, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 06:09

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em "data"

29/04/2026, 09:46

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 12:04

Publicação

01/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 12:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:36

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 13:19

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 12:48

Não-Provimento

31/03/2026, 12:48

Incluído em pauta para 23/03/2026 01:01:12 local.

23/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 11/03/2026 11:22:06 local.

11/03/2026, 11:22

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 10:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/02/2026, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 06:09

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:42

Processo Dependente Iniciado

23/02/2026, 15:42