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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

GIANNE WALDILENE AMORIM

CPF

Autor

EDIMAURO JUNIO RODRIGUES

CPF

Autor

GILSON CHAIA

CPF

Reu

IVONETE CHAIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB/MS 13063·CPF·Representa: Autor

NELSON CHAIA JUNIOR

OAB/MS 9550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GIANNE WALDILENE AMORIM

CPF

Autor

EDIMAURO JUNIO RODRIGUES

CPF

Autor

GILSON CHAIA

CPF

Reu

IVONETE CHAIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA JOSE DE BARROS LOPES

CPF

TERCEIRO

JOSE LOPES

CPF

TERCEIRO

REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PEDROSINA MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE ANGELO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSEFA DA SILVA GONZAGA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 11:40

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:05

Todas as movimentações(291)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 11:40

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:22

Despacho

•31/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:05

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2025, 14:12

Prazo em Curso

30/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 10:05

Emissão da Relação

28/07/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 13:39

Outras Decisões

04/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:16

Prazo em Curso

26/02/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:55

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2024, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:38

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gianne Waldilene Amorim, Edimauro Junio Rodrigues - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado de fls. 281-282. Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0813622-08.2020.8.12.0001 - Usucapião -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:43

Juntada de NULL

31/07/2024, 16:42

Juntada de Mandado

31/07/2024, 16:42

Prazo em Curso

26/07/2024, 17:52

Documento Digitalizado

21/07/2024, 09:13

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 11:27

Outras Decisões

02/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:56

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

20/02/2024, 11:56

Juntada de NULL

15/02/2024, 16:11

Juntada de Mandado

15/02/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:37

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:45

Emissão da Relação

23/01/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 13:31

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:30

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:47

Documento Digitalizado

31/10/2023, 16:41

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:10

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 18:27

Outras Decisões

23/10/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 16:32

Prazo em Curso

23/06/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2023, 16:15

Documento Digitalizado

29/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:22

Prazo em Curso

27/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 19:34

Documento Digitalizado

14/02/2023, 14:47

Documento Digitalizado

14/02/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 21:54

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 18:58

Emissão da Relação

23/01/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:45

Prazo em Curso

01/08/2022, 22:07

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2022, 13:00

Juntada de NULL

27/07/2022, 17:28

Juntada de Mandado

27/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:15

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 13:27

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 11:31

Emissão da Relação

10/06/2022, 09:04

Juntada de Mandado

24/03/2022, 18:07

Juntada de NULL

24/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:10

Prazo em Curso

09/03/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

07/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:59

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:32

Prazo em Curso

23/02/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 12:58

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 09:01

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 20:04

Emissão da Relação

07/02/2022, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:26

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:22

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:09

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

18/11/2021, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:37

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 18:29

Juntada de NULL

09/11/2021, 18:27

Juntada de Mandado

09/11/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:50

Documento Digitalizado

22/10/2021, 13:09

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:24

Expedição de Carta.

19/10/2021, 13:22

Expedição de Carta.

19/10/2021, 13:22

Expedição de Carta.

19/10/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 18:21

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:12

Documento Digitalizado

14/10/2021, 17:07

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 13:17

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 12:49

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2021, 16:17

Juntada de Informações

16/08/2021, 11:55

Prazo em Curso

16/08/2021, 06:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

12/08/2021, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 08:34

Prazo em Curso

16/07/2021, 18:33

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:59

Documento Digitalizado

16/07/2021, 16:58

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:01

Prazo em Curso

06/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:52

Prazo em Curso

06/07/2021, 12:56

Prazo em Curso

06/07/2021, 01:46

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 01:44

Expedição de Carta.

06/07/2021, 01:43

Expedição de Carta.

06/07/2021, 01:43

Expedição de Carta.

06/07/2021, 01:43

Expedição de Carta.

06/07/2021, 01:43

Expedição de Carta.

06/07/2021, 01:42

Expedição de Carta.

06/07/2021, 01:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:28

Prazo em Curso

25/06/2021, 15:34

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:34

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:13

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2021, 14:34

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:40

Emissão da Relação

14/05/2021, 18:17

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 18:16

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:07

Prazo em Curso

23/03/2021, 11:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:53

Emissão da Relação

19/03/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:42

Juntada de Ofício

18/12/2020, 14:32

Prazo em Curso

19/11/2020, 17:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 07:38

Emissão da Relação

17/11/2020, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 19:18

Despacho Saneador

05/11/2020, 19:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 14:13

Juntada de Ofício

04/11/2020, 17:08

Informação do Sistema

22/10/2020, 06:44

Prazo em Curso

30/09/2020, 10:30

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 07:38

Emissão da Relação

25/09/2020, 09:24

Parcelamento de Custas Iniciado

25/09/2020, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2020, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2020, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2020, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2020, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 19:28

Proferida decisão interlocutória

22/09/2020, 09:27

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 20:41

Prazo em Curso

25/08/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 07:38

Emissão da Relação

21/08/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:24

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 07:38

Emissão da Relação

16/06/2020, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:24

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:46

Informação do Sistema

06/05/2020, 17:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2020, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 13:48

Interlocutória

•04/06/2025, 13:39

Despacho

•21/02/2025, 17:24

Interlocutória

•02/05/2024, 11:27

Interlocutória

•23/10/2023, 18:27

Despacho

•20/01/2023, 17:56

Despacho

•07/02/2022, 10:57

Despacho

•14/05/2021, 15:13

Despacho

•16/03/2021, 18:38

Interlocutória

•05/11/2020, 19:18

Interlocutória

•22/09/2020, 19:28

Despacho

•17/08/2020, 18:47

Despacho

•15/06/2020, 18:40