Cumprimento de sentença 0817270-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 148.383,73

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:21

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:56

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:44

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 15:47

Processo Reativado

23/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:01

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:21

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:56

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:44

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 15:47

Processo Reativado

23/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:01

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Guterres Rocha (OAB 128524/RJ), Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585/RJ), Thiago Luiz Fernandes Acquarone (OAB 202603/RJ), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0817270-93.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Betunel Industria E Comercio Ltda - Exectdo: Decimal Engenharia Ltda - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual as partes entabularam acordo e a parte autora pediu sua suspensão até integral pagamento, a ocorrer em 10 parcelas iguais e sucessivas, de forma mensal, a contar de 15/10/2024 (f. 172). Compulsando os autos, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos. Ademais, considerando que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, não cabe sequer perquirir-se do prazo de suspensão (o que só se verifica quando o processo está na fase de conhecimento, quando o prazo máximo de suspensão é de seis meses, à luz do que dispõe o art. 313, II, §4º, do CPC), já que incide o disposto no art. 922, do mesmo Diploma Legal, com a seguinte redação: "Art. 922.Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Neste sentido, a jurisprudência pacífica de nosso Eg. TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PELO PRAZO DE 22 MESES - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES - ART. 313, §4º CPC - REFORMA - APLICAÇÃO DA REGRA PARA FASE EXECUTIVA - ART. 922 - SUSPENSÃO PELO PRAZO DO ACORDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1404987-89.2020.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 09/06/2020, p: 15/06/2020). Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 172, para que produza os seus efeitos legais, bem como o pedido de suspensão do feito até termo final, nos termos do art. 922, do CPC, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório, lançando-se no sistema o termo final da suspensão, como pendência. Escoado o mesmo, sem manifestação, intimem-se as partes para que digam se o mesmo foi inteiramente cumprido, desde logo consignando que a ausência de manifestação presumirá o adimplemento do pactuado, com a consequente extinção do feito! Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/12/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 09:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

20/09/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 07:42

Outras Decisões

15/09/2024, 19:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Guterres Rocha (OAB 128524/RJ), Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585RJ/), Thiago Luiz Fernandes Acquarone (OAB 202603/RJ) Processo 0817270-93.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Betunel Industria E Comercio Ltda - Manifeste-se o credor quanto a petição do executado, no prazo de 15 dias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:49

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

28/05/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 18:16

Outras Decisões

10/04/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:45

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:50

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:04

Prazo em Curso

21/09/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 10:58

Proferida decisão interlocutória

31/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:48

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/03/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 16:29

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

08/02/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:45

Conclusos para decisão

11/01/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:55

Prazo em Curso

15/12/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/12/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 05:55

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 19:25

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 17:07

Emissão da Relação

27/10/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:07

Prazo em Curso

03/06/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

01/06/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:21

Prazo em Curso

16/02/2022, 07:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:26

Emissão da Relação

07/02/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 07:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:11

Prazo em Curso

05/11/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

03/11/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 10:19

Juntada de Informações

29/10/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 15:23

Deferimento

28/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

22/09/2021, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:32

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:18

Prazo em Curso

09/08/2021, 07:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

05/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2021, 09:05

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:17

Prazo em Curso

21/06/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

17/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:49

Prazo em Curso

09/04/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:46

Emissão da Relação

07/04/2021, 10:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/04/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 18:21

Recebida petição inicial

06/04/2021, 18:21

Conclusos para decisão

06/04/2021, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 14:03

Prazo em Curso

25/03/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 13:40

Emissão da Relação

22/03/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão

18/01/2021, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2021, 16:41

Processo Reativado

14/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2021, 15:46

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 16:21

Transitado em Julgado em data

06/08/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 19:00

Emissão da Relação

31/07/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:37

Registro de Sentença

31/07/2020, 14:37

Homologada a Transação

31/07/2020, 14:37

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 20:10

Prazo em Curso

28/07/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:39

Emissão da Relação

24/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:49

Prazo em Curso

06/07/2020, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 07:06

Prazo em Curso

25/06/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 07:41

Expedição de Carta.

16/06/2020, 15:44

Expedição de Carta.

16/06/2020, 15:43

Expedição de Carta.

16/06/2020, 15:41

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 15:16

Emissão da Relação

16/06/2020, 15:15

Despacho Saneador

04/06/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 18:38

Informação do Sistema

04/06/2020, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2020, 16:30

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2020, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 13:14

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:44

Interlocutória

•25/11/2024, 09:02

Interlocutória

•16/09/2024, 07:42

Interlocutória

•10/04/2024, 18:16

Interlocutória

•31/07/2023, 10:58

Interlocutória

•08/02/2023, 16:29

Despacho

•12/12/2022, 05:55

Despacho

•02/09/2022, 09:21

Interlocutória

•31/05/2022, 16:55

Despacho

•17/12/2021, 07:27

Interlocutória

•28/10/2021, 15:23

Despacho

•09/09/2021, 13:32

Interlocutória

•30/06/2021, 09:05

Despacho

•06/04/2021, 18:21

Despacho

•18/03/2021, 17:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/09/2025, 16:44

Interlocutória

•25/11/2024, 09:02

Interlocutória

•16/09/2024, 07:42

Interlocutória

•10/04/2024, 18:16

Interlocutória

•31/07/2023, 10:58

Interlocutória

•08/02/2023, 16:29

Despacho

•12/12/2022, 05:55

Despacho

•02/09/2022, 09:21

Interlocutória

•31/05/2022, 16:55

Despacho

•17/12/2021, 07:27

Interlocutória

•28/10/2021, 15:23

Despacho

•09/09/2021, 13:32

Interlocutória

•30/06/2021, 09:05

Despacho

•06/04/2021, 18:21

Despacho

•18/03/2021, 17:40

Sentença

•31/07/2020, 14:37

Interlocutória

•04/06/2020, 18:57