Procedimento Comum Cível 0828101-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 58.076,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 13:51

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:10

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 13:51

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:10

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:22

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:42

Juntada de Ofício

13/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:53

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:05

Informação do Sistema

24/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2025, 17:38

Emissão da Relação

27/06/2025, 17:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:48

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:16

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Waldo Caetano da Silva Filho - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória. Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0828101-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:37

Juntada de Ofício

14/10/2024, 18:34

Juntada de Ofício

19/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 09:29

Informação do Sistema

02/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 09:01

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Waldo Caetano da Silva Filho - Réu: Postalis Instituto da Previdência Complementar - Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS) Processo 0828101-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, determinar que a requerida suspenda os descontos referentes à contribuição "Contribuição Extra Assistido" em discussão, no prazo de cinco dias de sua intimação desta decisão e até o julgamento definitivo da lide, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto. III. Ademais, devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. IV. Em razão da natureza da demanda e pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes. Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada. Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:33

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:19

Expedição de Carta.

31/07/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 14:58

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:28

Tutela Provisória

31/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:09

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:41

Informação do Sistema

09/05/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 14:20

Interlocutória

•14/08/2025, 18:12

Interlocutória

•12/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:48

Interlocutória

•26/03/2025, 13:57

Despacho

•08/11/2024, 09:37

Interlocutória

•31/07/2024, 14:28

Despacho

•13/05/2024, 18:02