Embargos de Declaração Cível 0803020-35.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANASTACIO FLORENCIANO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

ANA JOARA FERNANDES MARQUES

OAB/MS 18320·CPF·Representa: Réu

KEMI HELENA BOMOR MARO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 16:45

Acórdão

•26/04/2023, 13:51

Recebidos os autos

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/04/2023, 13:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:31

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:00