Procedimento Comum Cível 0800766-63.2021.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800766-63.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos por MTA Agropecuária Ltda, MANTENDO in totum a decisão profligada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. Embargos de Declaração Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Processo incluso a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, a Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA DE DÉBITO FISCAL - REEXA Acórdão - Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos. Com base no princípio da vedação à decisão surpresa, inserto no artigo 10 do CPC/2015, determino a intimaçã

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Município de Aquidauana com fundamento no artigo 102, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Compulsando-se o

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em desconformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 796, realizando o distinguishing Recurso Especial nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em desconformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 796, realizando o distingu Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aquidauana Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

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Interlocutória

•19/04/2021, 15:57

Despacho

•30/05/2021, 17:31

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