Processo 0800286-32.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 205.785,38

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MAURICIO ELIAS DE SOUZA

CPF

Autor

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Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 15:57

Juntada de Ofício

25/03/2026, 15:55

Informação do Sistema

11/03/2026, 15:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:13

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:45

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:45

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:06

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(163)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 15:57

Juntada de Ofício

25/03/2026, 15:55

Informação do Sistema

11/03/2026, 15:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:52

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:02

Interlocutória

•04/06/2025, 15:35

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legal

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Acessibilidade

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:13

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:45

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:45

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:06

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 13:59

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:58

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:44

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:48

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 18:02

Registro de Sentença

09/09/2025, 18:02

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:53

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

01/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 12:52

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:53

Juntada de Informações

27/05/2025, 17:39

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:30

Juntada de Informações

27/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 13:18

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 17:47

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:08

Processo Reativado

15/01/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:38

Documento Digitalizado

19/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800286-32.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurício Elias de Souza - Intimação do r. despacho de f. 120: 'Defiro o pedido de fl.118. Expeça-se alvará de transferência em favor do Perito, conforme os dados bancários indicados. Int. '

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:27

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:31

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:22

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800286-32.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurício Elias de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 112. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C."

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:30

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:33

Registro de Sentença

17/07/2024, 14:33

Homologada a Transação

17/07/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:06

Prazo em Curso

20/06/2024, 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:03

Prazo em Curso

19/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:56

Emissão da Relação

10/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:50

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:47

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:26

Juntada de NULL

23/04/2024, 15:32

Juntada de Mandado

23/04/2024, 15:32

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:26

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:30

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:22

Documento Digitalizado

08/04/2024, 10:09

Expedição de Carta.

04/04/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 16:39

Prazo em Curso

20/03/2024, 15:55

Documento Digitalizado

20/03/2024, 15:54

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:39

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:06

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 19:04

Emissão da Relação

23/02/2024, 19:01

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:29

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:22

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:49

Tutela Provisória

08/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

03/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 11:59

Informação do Sistema

17/01/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 13:50

Despacho

•23/04/2025, 17:14

Interlocutória

•30/01/2025, 17:47

Despacho

•15/08/2024, 16:52

Sentença

•17/07/2024, 14:33

Interlocutória

•08/02/2024, 17:49