Procedimento Comum Cível 0800317-17.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.520,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANE ROCHA CHAGAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES

OAB/MS 6914·CPF·Representa: Autor

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS

OAB/MS 12600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 15:57

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 11:08

Despacho

•02/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 15:57

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/06/2025, 23:58

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2025, 16:54

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:46

Prazo em Curso

09/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 17:48

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:46

Prazo em Curso

06/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:31

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Marcos de Oliveira - Intimação - ADV: José Carlos Matos Rodrigues (OAB 6914/MS), Célia Regina Moreira Matos (OAB 12600/MS) Processo 0800317-17.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo(a) autor(a), e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, consoante art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:08

Registro de Sentença

17/07/2024, 11:08

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:57

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:40

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 02:01

Prazo em Curso

01/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:50

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:36

Documento Digitalizado

29/05/2023, 16:36

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:14

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

04/05/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2023, 10:36

Prazo em Curso

22/03/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:45

Expedição de Carta.

10/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/01/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2023, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 02:34

Prazo em Curso

16/12/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

06/12/2022, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:43

Prazo em Curso

05/12/2022, 07:32

Juntada de NULL

05/12/2022, 07:31

Juntada de Mandado

05/12/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:52

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 08:26

Prazo em Curso

09/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:54

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

26/10/2022, 07:36

Documento Digitalizado

05/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:08

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:04

Prazo em Curso

29/08/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:54

Prazo em Curso

25/08/2022, 13:27

Documento Digitalizado

25/08/2022, 13:26

Documento Digitalizado

23/08/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:51

Expedição de Carta.

19/08/2022, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 07:22

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 07:19

Emissão da Relação

19/08/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 19:30

Tutela Provisória

18/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 19:20

Informação do Sistema

17/08/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:42

Interlocutória

•18/08/2022, 19:30