Procedimento Comum Cível 0800278-34.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LUCIMARA MENDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HÉRICO MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 2008·CPF·Representa: Autor

BIANCA DELLA PACE BRAGA

OAB/MS 10943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 16:45

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:40

Todas as movimentações(120)

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:45

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 13:57

Interlocutória

•06/10/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 16:45

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:43

Juntada de Ofício

24/02/2026, 16:51

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:34

Juntada de Informações

24/02/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:10

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:57

Homologada a Transação

11/02/2026, 13:57

Registro de Sentença

11/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:57

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 13:58

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:57

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:31

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 19:54

Despacho Saneador

06/10/2025, 19:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:29

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:55

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:37

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:36

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:33

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:12

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:58

Expedição de Carta.

19/03/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 13:33

Emissão da Relação

19/03/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucimara Mendes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 34. Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800278-34.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:56

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:50

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:49

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:00

Prazo em Curso

18/07/2024, 10:25

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:24

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:20

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:16

Documento Digitalizado

26/04/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:00

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 17:34

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 15:23

Processo saneado

23/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão

26/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 07:19

Informação do Sistema

25/03/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 17:05

Despacho

•18/03/2025, 17:31

Interlocutória

•23/04/2024, 15:23