Procedimento Comum Cível 0805096-59.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.382,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DIAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16881·CPF·Representa: Autor

JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16508·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16881·CPF·Representa: Autor

JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16508·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2026, 15:03

Outras Decisões

10/05/2026, 15:02

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:35

Todas as movimentações(89)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2026, 15:03

Outras Decisões

10/05/2026, 15:02

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:17

Documentos

Interlocutória

•10/05/2026, 15:03

Despacho

•28/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 13:08

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:58

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:58

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:29

Registro de Sentença

30/05/2025, 18:29

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:27

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:23

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:05

Expedição de Carta.

24/02/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:30

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 07:04

Emissão da Relação

20/02/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:53

Informação do Sistema

17/12/2024, 13:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2024, 16:52

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 09:47

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Carlos Dias - Intimação - ADV: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS), Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS) Processo 0805096-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar a suspensão dos descontos sob o título "PAGTO COBRANÇA PSERV", "PAGTO COBRANÇA ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA" e "PAGTO COBRANÇA PAULISTA SERVIÇOS PSERV" na conta bancária da autora, até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se o gerente da agência local do Banco Bradesco para cumprir a presente decisão, sob pena de multa em desfavor da instituição financeira, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança indevida ocorrida a partir do dia subsequente à intimação. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:48

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:23

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:21

Expedição de Carta.

31/07/2024, 16:19

Expedição de Carta.

31/07/2024, 16:19

Expedição de Carta.

31/07/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:48

Tutela Provisória

31/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão

30/07/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 06:21

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 14:56

Sentença

•30/05/2025, 18:29

Despacho

•28/01/2025, 13:13

Interlocutória

•31/07/2024, 14:48