Procedimento Comum Cível 0800428-15.2024.8.12.0028 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800428-15.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fabrício Corrêa Aguiar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Cuidam os autos de Ação previdenciária movida por Fabrício Corrêa Aguiar em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Conforme decisão de f. 48-50 foi determinada a realização da perícia antes da citação, conforme previsão legal. Na referida decisão foi nomeado o perito e agendada sua realização para o dia 14/07/2024, contudo, o requerente foi preso e peticionou pela desistência da ação, conforme consta à f. 72. O requerido em sua manifestação de f. 81-82, requereu a intimação do requerente para expressamente renunciar ao direito objeto desta ação. Sendo referido pedido afastado pelo requerente conforme petição de f. 86. É o relato do necessário. Decido. Com efeito, a lei faculta ao autor provocar a extinção do processo sem julgamento do mérito, podendo fazê-lo através de ato denominado desistência da ação. No caso dos autos, não é razoável exigir que a parte renuncie seu direito apenas porque não tem condições momentâneas de seguir na condução do feito. Dessa forma, homologo a desistência da ação de f. 72, resolvendo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas, diante do afastamento da exigibilidade mediante o deferimento da justiça gratuita neste ato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Bonito/MS, datado e assinado digitalmente. Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800428-15.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:18

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 14:46

Interlocutória

•15/05/2024, 19:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

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