Procedimento Comum Cível 0800378-44.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800378-44.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 21:32

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Ozaichi Irirarrem - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800378-44.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:44

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fernando Ozaichi Irirarrem Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: Marcos Dias da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO AO ATO DESIGNADO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Considerando que o autor/apelante foi pessoalmente intimado para comparecer à perícia médica designada e não apresentou justificativa à sua ausência, mostra-se prejudicada a prova de sua suposta invalidez a justificar a indenização securitária pretendida. 2. Assim, tem-se por descabida a pretensão de designação de nova data sob o fundamento da imprescindibilidade deste tipo de prova no presente caso, uma vez que a ausência injustificada do periciando ao ato acarreta a improcedência do pedido indenizatório, pela frustração da prova que lhe incumbia fazer do fato constitutivo de seu direito quando da distribuição do respectivo ônus. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800378-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Ozaichi Irirarrem Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: Marcos Dias da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800378-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Ozaichi Irirarrem Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: Marcos Dias da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800378-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

16/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 14:52

Despacho

•05/06/2024, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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