Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819221-52.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.336,13

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ELIZANDRA DE BARROS MATOZO CRIVELLARO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:10

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:52

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:10

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:52

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:42

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/09/2021, 10:40

Despacho

•30/09/2021, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 19:22

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 19:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:05

Juntada de Informações

25/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:17

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 16:52

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:58

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:11

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:50

Processo Reativado

07/03/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:59

Prazo em Curso

25/07/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 11:51

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:46

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 11:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/07/2023, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/07/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizandra de Barros Matozo Crivellaro Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819221-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e v

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizandra de Barros Matozo Crivellaro Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819221-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 14:39

Prazo em Curso

06/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819221-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizandra de Barros Matozo Crivellaro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

27/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:45

Prazo em Curso

24/02/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:40

Emissão da Relação

24/02/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:04

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/01/2023, 21:21

Prazo em Curso

12/01/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 12:15

Emissão da Relação

11/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2022, 19:43

Registro de Sentença

06/12/2022, 19:43

Expedição de NULL.

06/12/2022, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2022, 08:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2022, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2021, 20:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2021, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 15:48

Emissão da Relação

18/10/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 15:23

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 15:17

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

01/10/2021, 14:00

Audiência Suspensa - COVID-19

01/10/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:59

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:33

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 12:15

Informação do Sistema

30/09/2021, 10:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 10:40

Despacho

•26/04/2022, 19:14

Despacho

•25/08/2022, 19:15

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 14:53

Sentença

•06/12/2022, 19:43

Despacho

•23/02/2023, 19:04

Despacho

•12/03/2024, 19:01

Despacho

•07/06/2024, 19:04

Despacho

•22/05/2025, 18:32

Despacho

•09/09/2025, 19:05

Interlocutória

•25/03/2026, 19:22