Cumprimento de sentença 0800589-98.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:51

Apensado ao processo numero do processo

07/02/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Tabata Camila do Nascimento (OAB 20838A/MS), Cristopher Wagner Valesi (OAB 19989B/MS) Processo 0800589-98.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mauro Christianini - Reqdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Ante o exposto, com resolução de mérito, homologo o referido acordo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Honorários na forma acordada. Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:58

Homologada a Transação

10/10/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(246)

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:51

Apensado ao processo numero do processo

07/02/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Tabata Camila do Nascimento (OAB 20838A/MS), Cristopher Wagner Valesi (OAB 19989B/MS) Processo 0800589-98.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mauro Christianini - Reqdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Ante o exposto, com resolução de mérito, homologo o referido acordo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Honorários na forma acordada. Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:58

Homologada a Transação

10/10/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Tabata Camila do Nascimento (OAB 20838A/MS), Cristopher Wagner Valesi (OAB 19989B/MS) Processo 0800589-98.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mauro Christianini - Reqdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Antes de deliberar quanto à pretensa homologação do acordo de f. 229-234, determino a intimação da terceira interessada Johanna Paulina Wilhelmina Truntje Breure Crhistianini para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto aos termos do ajuste em questão, isso considerando que sobre a fração ideal de 69,26% do imóvel envolvido na indigitada transação fora constituída penhora em seu favor nos autos da Execução de nº 000068-61.1997.8.12.0028 (cf. f. 227), devendo a Serventia intima-la no endereço conhecido do Juízo no referido processo. Empós, digam os litigantes deste executivo, no mesmo prazo, quanto à manifestação a ser apresentada. Então, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:45

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Tabata Camila do Nascimento (OAB 20838A/MS), Cristopher Wagner Valesi (OAB 19989B/MS) Processo 0800589-98.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mauro Christianini - Reqdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Não há como acolher a pretensão retro encampada pelas partes no que toca à indisponibilização do imóvel de matrícula nº 11.532 do CRI local como forma de garantir o cumprimento de eventual acordo a ser apresentado ao Juízo para colocar termo nesta demanda. Isso porque, o referido bem sequer faz parte do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, além do que não é possível afirmar, de forma indene de dúvidas, pela inexistência de eventuais direitos de terceiros relacionados ao indigitado imóvel que pudessem ser preteridos com a providência almejada, inclusive porque sequer houve a juntada da matrícula imobiliária do referido bem a fim de possibilitar tal análise. Por tais razões, indefiro o requerimento retro formulado. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao comando judicial de f. 210, sob pena de suspensão. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:40

Decisão ou Despacho

17/07/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 12:42

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de parte

23/02/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:14

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 15:47

de Conciliação

31/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 18:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:13

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 18:12

de Instrução e Julgamento

24/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:31

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2023, 05:41

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 22:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:24

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:52

Juntada de tipo de documento

18/07/2022, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 19:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:25

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2021, 13:53

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:35

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

13/09/2021, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2021, 10:03

Juntada de tipo de documento

17/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:26

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2021, 10:07

Recebidos os autos

18/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:11

Juntada de tipo de documento

17/05/2021, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de tipo

28/04/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:38

Recebidos os autos

31/03/2021, 19:14

Decisão ou Despacho

31/03/2021, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de tipo

19/02/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 05:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:04

Recebidos os autos

28/01/2021, 18:24

Decisão ou Despacho

28/01/2021, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de tipo

27/01/2021, 21:11

Juntada de Petição de tipo

27/01/2021, 21:11

Recebidos os autos

22/01/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2021, 12:58

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2021, 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2021, 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 10:24

Recebidos os autos

09/01/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

09/01/2021, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2020, 10:29

Decorrido prazo de parte

30/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de tipo

27/11/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 13:10

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:21

Decisão ou Despacho

05/08/2020, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de tipo

10/07/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:04

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de tipo

15/06/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 18:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/05/2020, 18:45

Recebidos os autos

06/05/2020, 16:39

Determinada Requisição de Informações

06/05/2020, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2020, 16:03

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2020, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2020, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:20

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:15

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

01/04/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 15:07

Processo Desarquivado

28/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de tipo

24/03/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:32

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 08:44

Realizado cálculo de custas

27/09/2019, 08:43

Realizado cálculo de custas

26/09/2019, 13:52

Arquivado Definitivamente

20/09/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 15:11

Transitado em Julgado em data

20/09/2019, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2019, 23:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:40

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 15:00

Recebidos os autos

31/08/2019, 10:50

Expedição de tipo de documento.

31/08/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2019, 10:50

Homologada a Transação

31/08/2019, 10:50

Realizado cálculo de custas

30/08/2019, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:45

Decorrido prazo de parte

29/08/2019, 18:45

Realizado cálculo de custas

29/08/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de tipo

07/08/2019, 17:07

de Conciliação

06/08/2019, 09:26

Juntada de tipo de documento

24/07/2019, 14:59

Juntada de tipo de documento

24/07/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2019, 10:44

Expedição de tipo de documento.

05/07/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:37

Realizado cálculo de custas

04/07/2019, 08:41

Juntada de Petição de tipo

03/07/2019, 18:56

Realizado cálculo de custas

03/07/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2019, 23:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:29

Expedição de tipo de documento.

27/06/2019, 15:27

de Instrução e Julgamento

27/06/2019, 15:27

Recebidos os autos

27/06/2019, 11:25

Determinada Requisição de Informações

27/06/2019, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/06/2019, 17:59

Realizado cálculo de custas

24/06/2019, 17:58

Realizado cálculo de custas

24/06/2019, 17:58

Distribuído por tipo

24/06/2019, 17:58

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 13:57

Despacho

•27/09/2024, 16:18

Interlocutória

•17/07/2024, 17:40

Despacho

•25/01/2024, 13:58

Despacho

•01/08/2023, 16:35

Despacho

•27/04/2023, 13:58

Despacho

•25/01/2023, 09:52

Despacho

•18/02/2022, 17:15

Interlocutória

•13/09/2021, 17:50

Despacho

•13/07/2021, 14:05

Despacho

•18/05/2021, 19:11

Interlocutória

•31/03/2021, 19:14

Interlocutória

•28/01/2021, 18:24

Despacho

•22/01/2021, 17:52

Interlocutória

•09/01/2021, 15:05

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/10/2024, 13:57

Despacho

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•25/01/2023, 09:52

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•13/09/2021, 17:50

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•13/07/2021, 14:05

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•18/05/2021, 19:11

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•31/03/2021, 19:14

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•28/01/2021, 18:24

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•09/01/2021, 15:05

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•02/07/2020, 18:18

Despacho

•06/05/2020, 16:39

Interlocutória

•01/04/2020, 15:15

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