Procedimento Comum Cível 0800789-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.645,48

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2025, 01:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

22/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:23

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erondina Lara da Silva - Réu: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0800789-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:52

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:50

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2025, 01:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:30

Sentença

•16/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

22/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:23

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erondina Lara da Silva - Réu: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0800789-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:52

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erondina Lara da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800789-53.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erondina Lara da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800789-53.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erondina Lara da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800789-53.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erondina Lara da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "ASBAPI" - PROVA DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA - INÉRCIA DA PARTE QUANDO INSTADA ACERCA DE PROVA QUE PRETENDIA PRODUZIR - DESCONTOS DEVIDOS - RECURSO IMPROVIDO. I) Tendo a requerida apresentado instrumento contratual que deu origem aos descontos e alegada falsidade de assinatura pela autora, incumbia à esta última formular pedido de produção de perícia grafotécnica, sem a qual deve ser considerada autêntica a assinatura e, por conseguinte, legítima a cobrança. II) Recurso improvido. Acórdão - Apelação Cível nº 0800789-53.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erondina Lara da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800789-53.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erondina Lara da Silva Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800789-53.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 12:05

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 18:10

Prazo em Curso

02/09/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erondina Lara da Silva - Réu: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 176/192 Intimação - ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0800789-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:08

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:15

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Erondina Lara da Silva - Réu: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - Sentença de fls. 167/172. "(...) Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0800789-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

31/07/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:29

Registro de Sentença

16/07/2024, 18:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:45

Prazo em Curso

08/05/2024, 22:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:02

Outras Decisões

02/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2024, 18:14

Prazo em Curso

08/04/2024, 18:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 15:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 04:28

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:43

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 15:45

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 14:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 14:48

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:47

Prazo em Curso

01/02/2024, 14:25

Expedição de NULL.

01/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 14:12

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 13:59

Tutela Provisória

01/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:05

Informação do Sistema

31/01/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 09:51

Interlocutória

•02/05/2024, 16:02

Interlocutória

•01/02/2024, 13:59