Procedimento Comum Cível 0800841-34.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.567,98

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 18:57

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Máximo da Cruz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0800841-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré. Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 16:54

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:48

Registro de Sentença

19/12/2024, 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/12/2024, 14:48

Todas as movimentações(78)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 18:57

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Máximo da Cruz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0800841-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré. Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 16:54

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:48

Registro de Sentença

19/12/2024, 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 15:54

Processo Reativado

06/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:55

Processo Reativado

08/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 06:56

Processo Reativado

28/10/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2024, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 12:30

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/09/2024, 12:27

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:27

Prazo em Curso

02/08/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Máximo da Cruz - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0800841-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato descrito na inicial entre a autora e o requerido e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

31/07/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2024, 17:28

Registro de Sentença

09/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 08:25

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 12:10

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 12:10

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:55

Expedição de Carta.

08/04/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 08:05

Recebida petição inicial

20/03/2024, 08:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:33

Informação do Sistema

19/03/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 14:48

Sentença

•09/07/2024, 17:28

Despacho

•20/03/2024, 08:05