Procedimento Comum Cível 0802478-08.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 143.100,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 18:06

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2026, 15:03

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 02:00:00, 13ª Vara Cível.

06/03/2026, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Todas as movimentações(386)

Prazo em Curso

23/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 18:06

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2026, 15:03

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 02:00:00, 13ª Vara Cível.

06/03/2026, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 06:29

Prazo em Curso

06/03/2026, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:12

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:53

Prazo em Curso

23/07/2025, 02:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:36

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:01

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:15

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:15

Expedição de Carta.

29/05/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:20

Prazo em Curso

19/12/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:35

Juntada de Mandado

13/12/2024, 18:41

Juntada de NULL

13/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:32

Prazo em Curso

06/12/2024, 01:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Aleff Souza Martins de Novaes - Réu: Eloi Fortunato Gubert, Hanna Caroline Pinheiro, Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes para ciência da juntada do oficio de fls. 572/573 Intimação - ADV: Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS), Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0802478-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

27/11/2024, 23:18

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 11:16

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Juntada de Ofício

25/11/2024, 18:59

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Aleff Souza Martins de Novaes - Réu: Eloi Fortunato Gubert, Hanna Caroline Pinheiro, Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes da manifestação de fls. 564/565, que designou perícia para 13/12/2024, às 11h, Clínica São Rafael – TV. Saquarema, 64 – Monte Castelo – Campo Grande /MS. caso e marcar para a perícia a data de 13.12.2024, às 11h, em local presente no rodapé desta página. Solicito aos nobres advogados a gentileza de orientarem o paciente à comparecer com os exames atualizados ( até 1 ano anterior a data da perícia ), assim como anexar ao processo digital os quesitos solicitados em tópico próprio após esta petição. Intimação - ADV: Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS), Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0802478-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 16:52

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:37

Prazo em Curso

25/10/2024, 00:39

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:27

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 19:20

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Aleff Souza Martins de Novaes - Réu: Eloi Fortunato Gubert, Hanna Caroline Pinheiro, Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação - ADV: Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS), Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0802478-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I). Na espécie, o REQUERIDO suscitou questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: FALTA DE INTERESSE DE AGIR: Aduz a requerida Azul Companhia de Seguros Gerais a ocorrência de ausência de interesse de agir por ausência de pedido administrativo. Inexiste previsão legal que condicione o ajuizamento de ações desta natureza à existência de prévio requerimento na esfera administrativa. Qualquer previsão legal nesse sentido (condicionando a interpelação judicial a prévia existência de requerimento administrativo) afrontaria diretamente a garantia constitucional de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo Poder Judiciário, prevista no inciso XXXV, do artigo 5º, da CF. Rejeito a preliminar. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) PONTOS CONTROVERTIDOS. Fixo como pontos controvertidos: i) veracidade dos fatos narrados na inicial; ii) responsabilidade pelos danos gerados, e iii) a ocorrência de danos morais na espécie; e iv) quantum indenizatório. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL; PROVA DOCUMENTAL; PROVA TESTEMUNHAL; PROVA PERICIAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL. DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. Defiro a expedição de ofício conforme requerido à f. 550, devendo a serventia expedir o necessário. 2 PROVA TESTEMUNHAL. DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo as partes observarem o item '4' da presente decisão. 3 DEPOIMENTO PESSOAL. DETERMINO a produção do depoimento pessoal do AUTOR. Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena". 4 PROVA PERICIAL. DETERMINO a produção de prova pericial, e nomeio como PERITO: - João Pedro Horta Marcato; Medicina Ufms; Ortopedia e Traumatologia Ufms; E-Mail: [email protected]; Celular: (67) 98405-9715 Arbitro honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais serão pagos ao final da lide, pela parte vencida. Caso vencida a parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta hipótese, os honorários serão pagos após trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 do STF. Intime-se o perito sobre a forma de pagamento, bem como para designar dia, hora e local para a realização da perícia, conferindo ao perito o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para a apresentação do laudo. Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV). As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V). A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia. 5 - Deliberações finais. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 12:52

Expedição de Carta.

15/10/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 14:10

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:18

Despacho Saneador

08/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:10

Prazo em Curso

02/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Aleff Souza Martins de Novaes - Réu: Eloi Fortunato Gubert, Hanna Caroline Pinheiro, Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. Intimação - ADV: Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS), Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0802478-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

31/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 07:06

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:29

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

20/04/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 14:41

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 20:40

Prazo em Curso

26/01/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/01/2024, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:53

Prazo em Curso

28/11/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 06:46

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 22:35

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:47

Prazo em Curso

27/10/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 17:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2023, 17:48

Juntada de Pedido de Substabelecimento

25/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 13:13

Emissão da Relação

28/08/2023, 13:12

Emissão da Relação

28/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 05:40:00, 13ª Vara Cível.

28/08/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:05

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:41

Juntada de Carta precatória

27/07/2023, 14:06

Prazo em Curso

12/07/2023, 21:16

Prazo em Curso

05/07/2023, 15:18

Documento Digitalizado

05/07/2023, 15:18

Expedição de Carta precatória.

22/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 18:52

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:10

Juntada de Carta precatória

15/05/2023, 15:08

Prazo em Curso

13/03/2023, 19:18

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:33

Documento Digitalizado

03/03/2023, 14:33

Expedição de Carta precatória.

28/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 18:39

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/10/2022, 14:37

Juntada de Informações

06/10/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:50

Prazo em Curso

18/08/2022, 20:26

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

15/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 20:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

27/04/2022, 21:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 23:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo em Curso

04/11/2021, 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2021, 13:17

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/11/2021, 13:16

Prazo em Curso

18/10/2021, 17:18

Prazo em Curso

15/10/2021, 13:41

Expedição de Carta.

14/10/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 14:03

Prazo em Curso

13/08/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

09/08/2021, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2021, 14:20

Prazo em Curso

06/08/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 01:00:00, 13ª Vara Cível.

06/08/2021, 13:43

Juntada de Carta precatória

06/08/2021, 13:33

Prazo em Curso

05/08/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 21:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:02

Prazo em Curso

17/06/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

15/06/2021, 15:08

Documento Digitalizado

27/05/2021, 17:34

Autos preparados para expedição

17/04/2021, 17:30

Prazo em Curso

07/07/2020, 10:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 07:45

Emissão da Relação

16/06/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:50

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2020, 06:28

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2020 01:00:00, 13ª Vara Cível.

28/04/2020, 15:21

Emissão da Relação

28/04/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:14

Documento Digitalizado

12/03/2020, 17:17

Documento Digitalizado

28/02/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 21:19

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2020, 17:24

Emissão da Relação

21/02/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2020 01:20:00, 13ª Vara Cível.

21/02/2020, 17:16

Prazo em Curso

13/02/2020, 09:02

Documento Digitalizado

12/02/2020, 17:03

Documento Digitalizado

08/01/2020, 17:38

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2019, 16:22

Expedição em análise para assinatura

12/12/2019, 11:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:58

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 12:01

Emissão da Relação

09/12/2019, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 08:22

Juntada de Ofício

05/12/2019, 18:39

Prazo em Curso

01/10/2019, 14:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/08/2019, 16:21

Prazo em Curso

26/07/2019, 10:12

Documento Digitalizado

25/07/2019, 15:44

Documento Digitalizado

23/07/2019, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2019, 18:17

Expedição de Carta precatória.

11/07/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

10/07/2019, 12:33

Expedição em análise para assinatura

05/07/2019, 10:16

Autos preparados para expedição

17/06/2019, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2019, 16:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:05

Emissão da Relação

12/06/2019, 07:29

Autos preparados para expedição

04/06/2019, 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/06/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2019 04:00:00, 13ª Vara Cível.

03/06/2019, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2019, 09:51

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 10:00

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 12:07

Emissão da Relação

22/05/2019, 09:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 15:13

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 08:56

Juntada de Informações

15/05/2019, 12:48

Prazo em Curso

12/04/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 11:57

Prazo em Curso

29/03/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 12:56

Emissão da Relação

28/03/2019, 08:11

Processo Desarquivado

28/03/2019, 08:09

Processo Reativado

28/03/2019, 08:09

Juntada de Carta precatória

27/03/2019, 17:30

Prazo em Curso

28/01/2019, 17:38

Documento Digitalizado

28/01/2019, 17:38

Expedição de Carta precatória.

23/01/2019, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 21:37

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 13:52

Expedição em análise para assinatura

11/01/2019, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2019, 13:14

Emissão da Relação

11/01/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2019 01:30:00, 13ª Vara Cível.

11/01/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 03:46

JUÍZO - Conciliação não realizada

30/11/2018, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 02:56

Arquivado Provisoriamente

19/10/2018, 15:23

Prazo em Curso

28/09/2018, 18:17

Documento Digitalizado

28/09/2018, 18:16

Expedição de Carta precatória.

17/09/2018, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2018, 13:13

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 08:59

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:53

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2018, 13:49

Emissão da Relação

13/09/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2018 01:45:00, 13ª Vara Cível.

13/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 11:07

Prazo em Curso

24/08/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 13:45

Emissão da Relação

22/08/2018, 15:57

Juntada de Carta precatória

22/08/2018, 15:56

JUÍZO - Conciliação não realizada

03/08/2018, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:32

Prazo em Curso

27/06/2018, 08:30

Documento Digitalizado

27/06/2018, 08:28

Expedição de Carta precatória.

08/06/2018, 17:59

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 21:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2018, 13:34

Emissão da Relação

25/05/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2018 01:30:00, 13ª Vara Cível.

25/05/2018, 13:25

JUÍZO - Conciliação não realizada

22/05/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:51

Emissão da Relação

15/05/2018, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 07:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 21:49

Prazo em Curso

10/04/2018, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:41

Expedição de Carta.

09/04/2018, 17:14

Expedição de Carta.

09/04/2018, 17:14

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2018, 13:32

Emissão da Relação

09/04/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2018 01:30:00, 13ª Vara Cível.

09/04/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 16:27

Conclusos para decisão

09/03/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 11:46

Prazo em Curso

05/03/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 16:44

Conclusos para decisão

09/02/2018, 17:55

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 13:35

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 15:34

Despacho

•14/11/2025, 14:48

Interlocutória

•08/10/2024, 14:18

Despacho

•13/03/2024, 17:28

Despacho

•27/10/2023, 15:48

Despacho

•25/08/2023, 13:49

Despacho

•01/08/2022, 18:25

Despacho

•03/08/2021, 10:58

Ata de Audiência de Conciliação

•03/08/2018, 16:07

Ata de Audiência de Conciliação

•22/05/2018, 13:52

Despacho

•12/03/2018, 16:27

Despacho

•23/02/2018, 16:44

16/10/2024, 00:00