Procedimento Comum Cível 0804525-23.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 16.183,95

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

GENERAL OSORIO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELA FERREIRA DA CRUZ BATTAGLINI

CPF

Reu

MARCELO DE PAULA BATTAGLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SANTOS CUNHA

OAB/MS 8974·CPF·Representa: Autor

LORENA IBRAHIM BARBOSA

OAB/MS 11676·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 08:21

Informação do Sistema

19/09/2025, 14:08

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2025, 14:08

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2025, 13:56

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 13:20

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 08:21

Informação do Sistema

19/09/2025, 14:08

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 16:00

Despacho

•03/06/2024, 15:20

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2025, 13:56

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 13:20

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:00

Registro de Sentença

17/07/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/08/2024, 06:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 03:04

Prazo em Curso

07/08/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB 11676MS/), Roberto Santos Cunha (OAB 8974/MS) Processo 0804525-23.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escola de Ensino Fundamental General Osório Ltda - Me - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 170/172, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/08/2024, 07:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 10:11

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 10:50

Emissão da Relação

07/06/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:38

Prazo em Curso

24/04/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 01:16

Prazo em Curso

15/03/2023, 12:35

Juntada de Mandado

14/03/2023, 17:28

Prazo em Curso

09/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:34

Prazo em Curso

06/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:27

Prazo em Curso

10/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:06

Prazo em Curso

03/12/2021, 07:19

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

29/11/2021, 15:08

Prazo em Curso

29/11/2021, 13:15

Documento Digitalizado

29/11/2021, 13:02

Documento Digitalizado

29/11/2021, 13:02

Documento Digitalizado

29/11/2021, 13:02

Juntada de Informações

29/11/2021, 13:02

Prazo em Curso

24/11/2021, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:16

Prazo em Curso

17/09/2021, 07:20

Prazo em Curso

15/09/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 12:28

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 12:28

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 13:17

Documento Digitalizado

03/08/2021, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:52

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:37

Documento Digitalizado

23/10/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 19:41

Prazo em Curso

04/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:45

Prazo em Curso

23/04/2020, 09:49

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:44

Emissão da Relação

17/04/2020, 13:34

Juntada de Ofício

17/04/2020, 13:33

Autos preparados para expedição

09/04/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:24

Prazo em Curso

23/10/2019, 17:52

Prazo em Curso

15/10/2019, 18:16

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2019, 13:16

Documento Digitalizado

09/10/2019, 13:15

Expedição de Carta precatória.

09/10/2019, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2019, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2019, 15:44

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 12:37

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:06

Conclusos para decisão

01/07/2019, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 17:50

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:06

Prazo em Curso

06/06/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2019, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 07:37

Prazo em Curso

02/04/2019, 13:21

Expedição de Carta.

02/04/2019, 13:21

Expedição de Carta.

02/04/2019, 13:21

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 19:20

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 13:46

Emissão da Relação

18/02/2019, 17:46

Documento Digitalizado

18/02/2019, 17:46

Documento Digitalizado

18/02/2019, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 17:40

Prazo em Curso

17/12/2018, 12:33

Expedição de Carta.

17/12/2018, 12:31

Expedição de Carta.

17/12/2018, 12:31

Expedição em análise para assinatura

06/12/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 21:54

Prazo em Curso

05/12/2018, 14:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 12:20

Emissão da Relação

03/12/2018, 13:24

Documento Digitalizado

03/12/2018, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 12:19

Prazo em Curso

19/11/2018, 13:31

Expedição de Carta.

19/11/2018, 13:30

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 07:04

Prazo em Curso

10/09/2018, 14:55

Expedição de Carta.

10/09/2018, 14:54

Expedição de Carta.

10/09/2018, 14:54

Expedição em análise para assinatura

05/09/2018, 13:47

Documento Digitalizado

05/09/2018, 13:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 12:21

Emissão da Relação

31/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 17:33

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 08:54

Emissão da Relação

12/07/2018, 12:52

Juntada de Ofício

12/07/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:52

Prazo em Curso

23/05/2018, 09:59

Documento Digitalizado

23/05/2018, 09:57

Documento Digitalizado

23/05/2018, 09:57

Documento Digitalizado

23/05/2018, 09:57

Documento Digitalizado

23/05/2018, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 08:56

Documento Digitalizado

16/05/2018, 09:41

Documento Digitalizado

16/05/2018, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 09:09

Prazo em Curso

07/05/2018, 09:21

Expedição de Ofício.

07/05/2018, 09:19

Expedição de Ofício.

07/05/2018, 09:19

Expedição de Ofício.

07/05/2018, 09:18

Expedição de Ofício.

07/05/2018, 09:18

Expedição de Ofício.

07/05/2018, 09:18

Expedição de Ofício.

07/05/2018, 09:18

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 09:03

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 13:31

Conclusos para decisão

09/01/2018, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 17:31

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 07:55

Emissão da Relação

25/10/2017, 10:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 10:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2017, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2017, 08:48

Prazo em Curso

28/09/2017, 15:02

Expedição de Carta.

28/09/2017, 15:00

Expedição de Carta.

28/09/2017, 15:00

Expedição em análise para assinatura

25/09/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 21:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 08:24

Emissão da Relação

03/08/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2017, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2017, 12:17

Prazo em Curso

14/07/2017, 10:56

Expedição de Carta.

14/07/2017, 10:55

Expedição de Carta.

14/07/2017, 10:55

Autos preparados para expedição

03/03/2017, 13:51

Juntada de Informações

17/01/2017, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 17:00

Conclusos para decisão

28/11/2016, 14:13

Conclusos para decisão

19/09/2016, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2016, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 17:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2016.

18/03/2016, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2016, 14:29

Emissão da Relação

16/03/2016, 14:00

Documento Digitalizado

03/03/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 15:24

Documento Digitalizado

03/03/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2016, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2016, 13:48

Prazo em Curso

23/02/2016, 13:32

Expedição de Carta.

23/02/2016, 13:29

Expedição de Carta.

23/02/2016, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 14:41

Conclusos para despacho

22/02/2016, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2016, 14:06

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