Procedimento Comum Cível 0805152-83.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 127.100,80

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANDERSON BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:29

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 18:41

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 16:40

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:39

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

17/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:29

Documentos

Interlocutória

•12/12/2025, 14:13

Sentença

•08/10/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 18:41

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 16:40

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 14:13

Proferida decisão interlocutória

12/12/2025, 14:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 18:47

Documento Digitalizado

05/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 08:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:51

Emissão da Relação

12/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/10/2025, 14:04

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:20

Prazo em Curso

01/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:36

Prazo em Curso

18/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

12/06/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 21:04

Outras Decisões

11/06/2025, 21:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 01:48

Prazo em Curso

03/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 11:22

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:05

Emissão da Relação

30/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 18:12

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2025, 12:34

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:10

Juntada de NULL

07/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:18

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:56

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:20

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:00

Expedição de Carta.

13/02/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 08:31

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:59

Documento Digitalizado

06/02/2025, 11:58

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 21:41

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:11

Documento Digitalizado

05/11/2024, 14:11

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:49

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Anderson Batista de Freitas - Decisão de fls. 99/102. "Deixo de designar audiência de conciliação por ser pouco provável acordo nessa espécie de ação antes da realização da perícia. Depreende-se dos fatos alegados na exordial que não podem ser comprovados apenas documentalmente, sendo essencial a realização de perícia. Nomeio perito o Médico Dr. João Antônio de Oliveira, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo ([email protected]). Arbitro desde já os honorários periciais em 01 (um) salário mínimo, devendo o INSS depositar o valor, no prazo máximo de 15 dias. A parte Autora deverá, se assim o desejar, formular quesitos, bem como indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. (...)" Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0805152-83.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:59

Prazo em Curso

06/09/2024, 13:02

Documento Digitalizado

06/09/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:57

Prazo em Curso

06/09/2024, 03:56

Emissão da Relação

06/09/2024, 03:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:07

Tutela Provisória

30/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:22

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Anderson Batista de Freitas - Despacho de fls. 72. "Providencie a Parte Autora, no prazo de 15 dias, cópias legíveis dos documentos acostados às fls.35/41 e 44/67. Int." Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0805152-83.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:15

Informação do Sistema

14/06/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 14:20

Interlocutória

•11/06/2025, 21:04

Interlocutória

•30/08/2024, 15:07

Despacho

•17/07/2024, 15:55