Procedimento Comum Cível 0806393-92.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 351.068,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

17/04/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: HDS Refrigeração Ltda - Réu: Jacqueline Donega de Oliveira Silveira ME - Sentença de fls. 243/244. "(...) Intimação - ADV: Mayara Rayanne Lopes Alves (OAB 16925/MA), Jacqueline Donega de Oliveira Silveira ME - réu-revel Processo 0806393-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, condenando a parte requerida ao pagamento da quantia indicada na inicial (f. 05), com correção monetária pelo IGP-M desde a propositura da ação (pois os valores já foram atualizados até aquela data), e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 03:41

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:36

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 19:36

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:10

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

17/04/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: HDS Refrigeração Ltda - Réu: Jacqueline Donega de Oliveira Silveira ME - Sentença de fls. 243/244. "(...) Intimação - ADV: Mayara Rayanne Lopes Alves (OAB 16925/MA), Jacqueline Donega de Oliveira Silveira ME - réu-revel Processo 0806393-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, condenando a parte requerida ao pagamento da quantia indicada na inicial (f. 05), com correção monetária pelo IGP-M desde a propositura da ação (pois os valores já foram atualizados até aquela data), e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 03:41

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:36

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 19:36

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: HDS Refrigeração Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 239. Intimação - ADV: Mayara Rayanne Lopes Alves (OAB 16925/MA) Processo 0806393-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de parte

11/10/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 14:50

de Conciliação

19/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:36

Juntada de tipo de documento

19/08/2024, 10:23

Juntada de tipo de documento

19/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

10/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: HDS Refrigeração Ltda - Certidão f. 132: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/09/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 133: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS (...)" Intimação - ADV: Mayara Rayanne Lopes Alves (OAB 16925/MA) Processo 0806393-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 13:39

de Instrução e Julgamento

26/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 14:46

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:03

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 10:21

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 10:21

Distribuído por tipo

24/07/2024, 10:21

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 19:36

Despacho

•25/07/2024, 14:05

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