Procedimento Comum Cível 0807284-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 06:15

Decorrido prazo de parte

06/05/2025, 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:10

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:10

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gerson Alves de Souza Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807284-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 11:32

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 06:15

Decorrido prazo de parte

06/05/2025, 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:43

Despacho

•25/07/2024, 17:15

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:10

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gerson Alves de Souza Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807284-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807284-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diante de todo o exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807284-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:08

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de tipo

24/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

24/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0807284-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:13

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 17:42

de Conciliação

13/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:46

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 14:11

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2024, 14:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 13:57

de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:09

Determinada Requisição de Informações

05/03/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 06:00

Distribuído por tipo

02/02/2024, 04:36

Despacho

•05/03/2024, 19:09