Cumprimento de sentença 0809580-79.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.785,26

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:22

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 14:44

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 15:41

Prazo em Curso

26/11/2025, 15:37

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:00

Registro de Sentença

07/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:22

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 14:44

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 15:41

Prazo em Curso

26/11/2025, 15:37

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:00

Registro de Sentença

07/11/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:50

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:37

Prazo em Curso

22/08/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 20:27

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:07

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:21

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:28

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:05

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0809580-79.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Santos e Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 267/276.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2024, 21:05

Prazo em Curso

12/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:50

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0809580-79.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Santos e Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:39

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 20:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/09/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

14/09/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 17:00

Processo Reativado

04/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 711,66 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0809580-79.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:38

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:15

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio Santos e Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls. 238/242. "(...) Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente aos valores que excedam a parcela do empréstimo contratado (R$ 584,00), de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); improcedente o pedido de indenização por dano moral. Condeno a parte Autora e Requerida ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, cada. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da Requerida, os quais fixo moderadamente em R$ 1.500,00. Condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Por ser beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0809580-79.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:57

Registro de Sentença

17/07/2024, 14:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 13:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:44

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 04:35

Emissão da Relação

08/02/2024, 04:28

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:33

Expedição de NULL.

07/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:05

Outras Decisões

02/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

13/07/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:07

Prazo em Curso

26/06/2023, 21:29

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 13:28

Outras Decisões

22/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:23

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 13:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:58

Prazo em Curso

16/02/2023, 12:32

Expedição de Carta.

16/02/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:09

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

16/02/2023, 07:26

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2023, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2023, 14:25

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 01:15:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:17

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 14:06

Informação do Sistema

11/11/2022, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 16:06

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 14:00

Despacho

•23/10/2025, 14:34

Despacho

•08/08/2025, 14:26

Interlocutória

•10/04/2025, 16:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 21:05

Interlocutória

•11/09/2024, 17:00

Sentença

•17/07/2024, 14:57

Interlocutória

•02/02/2024, 18:05

Interlocutória

•22/06/2023, 13:28

Despacho

•23/01/2023, 16:34