Procedimento Comum Cível 0809864-84.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL MIRANDA MACIEL

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF

Partes do Processo(6)

DANIEL MIRANDA MACIEL

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:11

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

07/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 14:44

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:11

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2026, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2026, 12:27

·

Representa: Réu

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

07/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 15:41

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/03/2025, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2025, 17:46

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/02/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:58

Registro de Sentença

10/02/2025, 15:58

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:34

Prazo em Curso

01/10/2024, 17:21

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:15

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:15

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 15:28

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:20

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Miranda Maciel - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Intima-se a parte requerida para que apresente suas razões finais. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0809864-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

30/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais

24/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2024, 12:11

Prazo em Curso

07/08/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Miranda Maciel - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809864-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Indefiro o pedido de f. 1013-1019, eis que a simples discordância da parte com relação ao laudo pericial não enseja na repetição da prova. 2 - Deste modo, e tendo em vista que foram realizadas as provas autorizadas em sede de saneamento, considera-se encerrada a instrução probatória, facultando às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - Defiro o pedido de f. 1020-1021, devendo a serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

31/07/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:21

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 21:30

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:09

Prazo em Curso

13/11/2023, 17:47

Documento Digitalizado

13/11/2023, 17:46

Expedição de Carta.

13/11/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:36

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:44

Juntada de NULL

29/08/2023, 16:24

Juntada de Mandado

29/08/2023, 16:24

Prazo em Curso

17/08/2023, 06:37

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:38

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 07:00

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:24

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:25

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:27

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:40

Documento Digitalizado

26/06/2023, 14:37

Expedição de Carta.

23/06/2023, 14:38

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:27

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:37

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2022, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

26/04/2022, 17:02

Prazo em Curso

20/04/2022, 17:20

Juntada de NULL

20/04/2022, 17:19

Juntada de Mandado

20/04/2022, 17:19

Prazo em Curso

20/04/2022, 15:58

Prazo em Curso

18/04/2022, 11:42

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:38

Prazo em Curso

11/04/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:21

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 10:15

Emissão da Relação

11/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2022, 22:10

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:08

Documento Digitalizado

29/03/2022, 16:07

Expedição de Carta.

29/03/2022, 12:35

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 12:31

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/03/2022, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:38

Processo saneado

21/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:05

Prazo em Curso

08/11/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

04/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2021, 14:01

Prazo em Curso

03/11/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

28/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2021, 16:06

Prazo em Curso

13/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2021, 18:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/10/2021, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:22

Prazo em Curso

05/08/2021, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:37

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:50

Expedição de Carta.

04/08/2021, 15:49

Expedição de Carta.

04/08/2021, 15:49

Expedição de Carta.

04/08/2021, 15:49

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 15:23

Emissão da Relação

04/08/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 21:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 21:23

Prazo em Curso

03/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 02:20:00, 12ª Vara Cível.

03/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 20:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/07/2021, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 16:39

Prazo em Curso

12/05/2021, 15:10

Expedição de Carta.

12/05/2021, 12:51

Expedição de Carta.

12/05/2021, 12:51

Expedição de Carta.

12/05/2021, 12:50

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 00:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:03

Emissão da Relação

05/05/2021, 13:13

Emissão da Relação

05/05/2021, 12:43

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2021 03:00:00, 12ª Vara Cível.

22/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 14:36

Despacho de recebimento da inicial

08/04/2021, 14:35

Informação do Sistema

30/03/2021, 20:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2021, 20:46

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 10:45

Acórdão

•05/02/2026, 12:25

Sentença

•10/02/2025, 15:58

Despacho

•29/07/2024, 15:18

Despacho

•11/05/2023, 15:15

Despacho

•12/09/2022, 14:48

Interlocutória

•21/03/2022, 16:38

Despacho

•08/04/2021, 14:36