Procedimento Comum Cível 0823559-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 109.603,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:33

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:56

Todas as movimentações(149)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:33

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 06:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 06:44

Emissão da Relação

26/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

04/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

04/09/2025, 15:32

Expedição de Carta.

04/09/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:50

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 18:26

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:45

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:38

Documento Digitalizado

06/03/2025, 14:30

Expedição de Carta.

06/03/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vcm Park Prestação de Serviços Ltda Me, Julhiano Ortiz Ricartes - Intimação - ADV: Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0823559-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 211: Tendo em vista que o perito nomeado recusou o encargo, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: DOUGLAS FELLIPE DOS SANTOS; CONTATO: celular: (67) 99108-0966; FORMAÇÃO ACADÊMICA: Engenheiro Mecânico pela Universidade Federal de Mato Grosso (2014). Mestre em Eficiência Energética e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2018). 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 17:22

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:32

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:04

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:44

Documento Digitalizado

11/09/2024, 15:43

Expedição de Carta.

10/09/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vcm Park Prestação de Serviços Ltda Me, Julhiano Ortiz Ricartes - Intimação - ADV: Antonio Rocchi Junior (OAB 16543/MS) Processo 0823559-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 201: destituo o atual perito e nomeio como PERITO DO JUÍZO: MARCOS ROBERTO MISAEL [[email protected]; (35) 98427-3592 (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Engenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Engenheiro de Manutenção)]. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 10:09

Emissão da Relação

31/07/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 20:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 12:49

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:36

Processo saneado

29/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2023, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2023, 12:56

Emissão da Relação

01/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 09:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2022, 17:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:08

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:41

Prazo em Curso

05/09/2022, 12:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 12:32

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 20:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 19:26

Emissão da Relação

31/08/2022, 19:23

Emissão da Relação

31/08/2022, 19:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 19:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2022, 19:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 19:13

Prazo em Curso

31/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 03:40:00, 12ª Vara Cível.

31/08/2022, 14:36

Prazo em Curso

30/08/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2022, 07:08

Informação do Sistema

20/06/2022, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2022, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 15:05

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:28

Despacho

•09/07/2025, 16:34

Despacho

•21/01/2025, 16:33

Despacho

•29/07/2024, 15:16

Despacho

•21/02/2024, 17:33

Interlocutória

•29/08/2023, 16:36

Despacho

•15/08/2022, 17:33