Cumprimento de sentença 0842607-94.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 67.039,67

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:36

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:27

Informação do Sistema

27/03/2026, 10:10

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(455)

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:36

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:35

Despacho

•07/04/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:27

Informação do Sistema

27/03/2026, 10:10

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2026, 10:10

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

17/03/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 13:33

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:31

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:54

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:45

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:22

Documento Digitalizado

26/01/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2026, 17:05

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 13:41

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 17:15

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

02/09/2025, 10:01

Prazo em Curso

23/08/2025, 22:47

Documento Digitalizado

23/08/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:22

Juntada de Mandado

19/08/2025, 17:28

Juntada de NULL

19/08/2025, 17:27

Juntada de NULL

19/08/2025, 17:27

Juntada de Mandado

19/08/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 14:08

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 17:19

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 17:18

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:53

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:54

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2025, 15:05

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:29

Recebida petição inicial

03/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:20

Juntada de Informações

25/03/2025, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flavio Eduardo Bainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Silvana Magali Portilho Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Jose Antonio Molina Ibanhezq Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Sara Sousa de Oliveira Ibanhez Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelada: Suely Soares Paes Martins Dantas Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Posto isso, ausentes os requisitos para o reconhecimento da hipossuficiência, Apelação Cível nº 0842607-94.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Fica a parte recorrente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de deserção, facultado o parcelamento em até quatro vezes, se houver pedido nesse sentido.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flavio Eduardo Bainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Silvana Magali Portilho Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Jose Antonio Molina Ibanhezq Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Sara Sousa de Oliveira Ibanhez Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelada: Suely Soares Paes Martins Dantas Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intimem-se os recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de suas últimas declarações do imposto de renda; b) declaração de possuirem ou não bens móveis (veículos por ex.), ou imóveis; e c) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses (inclusive de contas digitais e investimentos) e demais documento que entenderem necessário. Se entenderem por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, aliado à falta de documentos que comprovem as alegações dos apelantes, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo os recorrentes, no mesmo prazo, recolherem o preparo, sob pena de deserção. Apelação Cível nº 0842607-94.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flavio Eduardo Bainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Silvana Magali Portilho Buainain Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Jose Antonio Molina Ibanhezq Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelante: Sara Sousa de Oliveira Ibanhez Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Apelada: Suely Soares Paes Martins Dantas Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0842607-94.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 17:56

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 12:35

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB 5157/MS), Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), Mayara Lopes Pereira (OAB 17393/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS), Octávio Augusto de Oliveira Costa (OAB 25889B/MS) Processo 0842607-94.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suely Soares Paes Martins Dantas - Reqda: FLAVIO EDUARDO BAINAIN, Jose Antonio Molina Ibanhez, SARA SOUSA DE OLIVEIRA IBANHEZ, Silvana Magali Portilho Buainain - Intimação da parte contrária para, no prazo legal, querendo, contrarrazoar o recurso interpostos às f. 452/462.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB 5157/MS), Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), Mayara Lopes Pereira (OAB 17393/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS), Octávio Augusto de Oliveira Costa (OAB 25889B/MS) Processo 0842607-94.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suely Soares Paes Martins Dantas - Reqda: FLAVIO EDUARDO BAINAIN, Jose Antonio Molina Ibanhez, SARA SOUSA DE OLIVEIRA IBANHEZ, Silvana Magali Portilho Buainain - ANTE O EXPOSTO, homologo o presente acordo para que dele surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do CPC em relação aos requeridos José Antônio Molina Ibanhez e Sara Sousa de Oliveira Ibanhez. Custas, conforme pactuado. No mais, intime-se a parte contrária para, no prazo legal, querendo, contrarrazoar o recurso interpostos às f. 452/462. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJMS.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:50

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:38

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB 5157/MS), Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), Mayara Lopes Pereira (OAB 17393/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS), Octávio Augusto de Oliveira Costa (OAB 25889B/MS) Processo 0842607-94.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suely Soares Paes Martins Dantas - Reqda: FLAVIO EDUARDO BAINAIN, Jose Antonio Molina Ibanhez, SARA SOUSA DE OLIVEIRA IBANHEZ, Silvana Magali Portilho Buainain - Manifestem-se os demandados Flávio Eduardo Bainain e Silvana Magali Portilho Bainain, em dez dias, acerca da petição de f. 472/475.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/06/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:20

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

10/05/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:11

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/03/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:16

Registro de Sentença

19/03/2024, 16:16

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 01:57:53, 13ª Vara Cível.

28/11/2023, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:20

Prazo em Curso

24/07/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 05:00:00, 13ª Vara Cível.

14/07/2023, 15:41

Emissão da Relação

14/07/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:35

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:37

Emissão da Relação

23/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:02

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:53

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.

22/10/2022, 04:03

Prazo em Curso

23/09/2022, 13:28

Homologada a Transação

21/09/2022, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2022 05:18:11, 13ª Vara Cível.

20/09/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2022, 14:06

Emissão da Relação

20/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 04:00:00, 13ª Vara Cível.

20/07/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:40

Documento Digitalizado

26/05/2022, 16:38

Documento Digitalizado

26/05/2022, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 15:33

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:25

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:25

Expedição de Carta.

13/05/2022, 13:42

Expedição de Carta.

13/05/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2022 05:14:12, 13ª Vara Cível.

12/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

24/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2022, 15:48

Emissão da Relação

11/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 04:20:00, 13ª Vara Cível.

11/03/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:09

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:54

Documento Digitalizado

01/12/2021, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 22:25

Documento Digitalizado

16/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:36

Prazo em Curso

30/10/2021, 10:54

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 16:48

Emissão da Relação

28/10/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 18:06

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:31

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:47

Prazo em Curso

06/07/2021, 11:12

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

02/07/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 06:49

Prazo em Curso

18/05/2021, 16:13

Documento Digitalizado

14/05/2021, 18:33

Expedição de Carta.

19/04/2021, 21:55

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 00:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 21:38

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:53

Emissão da Relação

08/04/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:28

Conclusos para despacho

29/01/2021, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:25

Prazo em Curso

12/01/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:25

Prazo em Curso

03/12/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:10

Emissão da Relação

02/12/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:15

Documento Digitalizado

19/11/2020, 18:12

Expedição de Carta.

06/11/2020, 18:39

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 07:45

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:45

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 12:42

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 14:13

Prazo em Curso

28/05/2020, 06:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:46

Emissão da Relação

26/05/2020, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 06:55

Prazo em Curso

12/05/2020, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:11

Prazo em Curso

16/03/2020, 10:37

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:51

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 12:44

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:21

Prazo em Curso

27/02/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:48

Emissão da Relação

19/02/2020, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:29

Prazo em Curso

30/01/2020, 16:11

Expedição de Carta.

23/01/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 12:56

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 11:05

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2020, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 18:00

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 18:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 19:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/11/2019, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

03/10/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2019, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

24/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 15:17

Prazo em Curso

27/06/2019, 11:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 06:42

Emissão da Relação

18/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:32

Prazo em Curso

17/06/2019, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2019, 07:01

Prazo em Curso

10/06/2019, 08:12

Prazo em Curso

06/06/2019, 08:57

Expedição de Carta.

03/06/2019, 19:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 08:54

Expedição em análise para assinatura

29/05/2019, 08:08

Emissão da Relação

29/05/2019, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:24

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:37

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2019, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.

25/03/2019, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 09:43

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:36

Emissão da Relação

11/01/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 19:55

Prazo em Curso

29/11/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 18:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.

27/11/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 17:18

Processo saneado

01/11/2018, 17:18

Conclusos para decisão

10/09/2018, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2018.

10/09/2018, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 16:38

Prazo em Curso

25/05/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 11:09

Conclusos para despacho

05/07/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 10:18

Prazo em Curso

07/06/2017, 16:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 08:45

Conclusos para despacho

07/04/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 21:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:49

Prazo em Curso

21/03/2016, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 16:11

Conclusos para despacho

04/08/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2015, 16:43

Prazo em Curso

06/07/2015, 16:57

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.

06/07/2015, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2015, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 17:04

Conclusos para despacho

24/06/2015, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2015.

24/06/2015, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2015, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2015, 16:12

Prazo em Curso

08/06/2015, 17:34

Juntada de NULL

01/06/2015, 16:56

Juntada de Mandado

01/06/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 16:55

Prazo em Curso

31/03/2015, 17:15

Expedição de Mandado.

31/03/2015, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2015, 16:14

Documento Digitalizado

27/03/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 15:52

Documento Digitalizado

27/03/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 15:40

Documento Digitalizado

27/03/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 15:39

Documento Digitalizado

27/03/2015, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 15:38

Prazo em Curso

04/03/2015, 13:20

Expedição de Carta.

03/03/2015, 15:00

Expedição de Carta.

03/03/2015, 14:59

Expedição de Carta.

03/03/2015, 14:59

Expedição de Carta.

03/03/2015, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 14:42

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 18:16

Prazo em Curso

22/01/2015, 18:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 14:15

Conclusos para despacho

08/01/2015, 18:38

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 10:17

Interlocutória

•19/12/2025, 13:41

Despacho

•30/07/2025, 15:58

Interlocutória

•23/05/2025, 16:57

Despacho

•03/04/2025, 14:29

Interlocutória

•23/10/2024, 17:50

Despacho

•29/07/2024, 17:49

Despacho

•11/06/2024, 09:36

Despacho

•28/04/2024, 10:13

Sentença

•19/03/2024, 16:16

Despacho

•02/05/2023, 15:01

Despacho

•07/01/2023, 08:46

Despacho

•07/11/2022, 17:45

Despacho

•19/07/2022, 17:42

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/04/2026, 17:35

Despacho

•07/04/2026, 16:52

Interlocutória

•19/12/2025, 13:41

Despacho

•30/07/2025, 15:58

Interlocutória

•23/05/2025, 16:57

Despacho

•03/04/2025, 14:29

Interlocutória

•23/10/2024, 17:50

Despacho

•29/07/2024, 17:49

Despacho

•11/06/2024, 09:36

Despacho

•28/04/2024, 10:13

Sentença

•19/03/2024, 16:16

Despacho

•02/05/2023, 15:01

Despacho

•07/01/2023, 08:46

Despacho

•07/11/2022, 17:45

Despacho

•19/07/2022, 17:42

Despacho

•24/02/2022, 18:09

Interlocutória

•27/10/2021, 18:06

Despacho

•01/07/2021, 10:25

Despacho

•15/03/2021, 14:43

Despacho

•23/10/2020, 16:43

Interlocutória

•19/12/2019, 18:00

Despacho

•28/05/2019, 09:24

Interlocutória

•01/11/2018, 17:18

Despacho

•22/04/2018, 16:58

Despacho

•23/05/2017, 17:46

Despacho

•17/03/2016, 09:54

Despacho

•29/06/2015, 17:04

Despacho

•27/02/2015, 14:42

Despacho

•19/01/2015, 14:15