Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001171-19.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARCIO DOS REIS

CPF

Reu

ADAIR RODRIGUES FRAGA

CPF

TERCEIRO

ADAIR RODRIGUES FRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ESPEDITO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARCIO DOS REIS

CPF

Reu

ADAIR RODRIGUES FRAGA

CPF

TERCEIRO

ADAIR RODRIGUES FRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ESPEDITO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Marcio dos Reis - Sentença prolatada nos autos: "Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado, decretando, por corolário, a extinção da punibilidade de Marcio dos Reis, nos exatos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, referente aos fatos noticiados nas peças investigativas que compõem os presentes autos. Ciência ao Ministério Público." Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0001171-19.2018.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:23

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Marcio dos Reis - Sentença prolatada nos autos: "Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado, decretando, por corolário, a extinção da punibilidade de Marcio dos Reis, nos exatos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, referente aos fatos noticiados nas peças investigativas que compõem os presentes autos. Ciência ao Ministério Público." Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0001171-19.2018.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 06:48

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:52

Extinta a punibilidade por prescrição

15/07/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

13/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

10/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:50

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2020, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:28

Recebidos os autos

09/12/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2019, 17:56

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:57

Decisão ou Despacho

07/11/2019, 18:57

Conclusos para decisão

07/10/2019, 07:07

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2019, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 16:23

Juntada de Mandado

03/09/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:14

Recebidos os autos

23/08/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 10:59

Recebidos os autos

30/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2019, 12:53

Recebidos os autos

24/07/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 15:32

Julgado procedente o pedido

24/07/2019, 15:32

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 11:21

Juntada de Ofício

22/04/2019, 13:46

Recebidos os autos

15/04/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2019, 16:53

Recebidos os autos

28/02/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 19:51

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 05:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2019, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

21/02/2019, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 16:17

Juntada de Mandado

14/02/2019, 16:17

Juntada de Mandado

13/02/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 16:02

Juntada de Mandado

13/02/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:34

Juntada de Mandado

13/02/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 12:15

Recebidos os autos

23/01/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 01:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 01:11

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2019 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

02/10/2018, 10:08

Recebidos os autos

21/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 15:15

Recebidos os autos

11/09/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 17:06

Recebidos os autos

06/09/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/09/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 11:55

Conclusos para despacho

17/08/2018, 11:56

Recebidos os autos

06/08/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 03:07

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 00:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2018, 00:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 00:05

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 11:50

Interlocutória

•07/11/2019, 18:57

Sentença

•24/07/2019, 15:32

Sentença

•06/09/2018, 17:06

Despacho

•06/09/2018, 17:06