Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001400-57.2011.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:18

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 05:29

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 02:11

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 05:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 03:21

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 13:57

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:18

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 05:29

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 02:11

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:22

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 13:10

Interlocutória

•30/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 05:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 03:21

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:56

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:10

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 013.920-B/MS) Processo 0001400-57.2011.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irene Soares - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o procurador intimado a requerer o que de direito no prazo de 15 dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

03/11/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 013.920-B/MS) Processo 0001400-57.2011.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irene Soares - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o procurador da parte autora intimado quanto ao preenchimento dos Ofícios Requisitórios, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 19:58

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 17:16

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:45

Expedição de tipo de documento.

10/08/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 013.920-B/MS) Processo 0001400-57.2011.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irene Soares - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1. Considerando a concordância do exequente com os cálculos do executado (fls. 603/604), julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 565/565. 2. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 22. Expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da corespondente quantia de honorários advocatícios (fls. 56/568), em nome da patrona da exequente Andréia Rodrigues dos Santos Pimentel – CPF: 020.395.079-81. 2. Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV, nos termos do art. 1 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:24

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:10

Decisão ou Despacho

30/07/2024, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de parte

20/09/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

06/08/2023, 00:32

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 07:17

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 07:17

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 20:48

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:01

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:54

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 08:45

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 12:41

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 11:38

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:58

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:31

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:29

Processo Reativado

20/06/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 15:22

Recebidos os autos

15/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 18:33

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2023, 16:56

Arquivado Provisoriamente

28/06/2016, 15:32

Recebidos os autos

28/06/2016, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 13:55

Recebidos os autos

07/04/2016, 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 16:14

Recebidos os autos

16/02/2016, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2015, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 14:01

Juntada de tipo de documento

30/11/2015, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 13:26

Recebidos os autos

26/11/2015, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2015, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 17:20

Juntada de Petição de tipo

14/10/2015, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2015, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 18:38

Expedição de tipo de documento.

28/08/2015, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2015, 16:35

Recebidos os autos

27/08/2015, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 14:16

Juntada de Petição de tipo

06/03/2015, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2015, 13:38

Recebidos os autos

05/03/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2015, 15:57

Juntada de tipo de documento

09/01/2015, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2015, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2015, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 19:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2014, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2014, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 15:59

Juntada de tipo de documento

20/11/2014, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 17:35

Expedição de tipo de documento.

07/10/2014, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 16:56

Recebidos os autos

06/10/2014, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2014, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 16:33

Juntada de Petição de tipo

24/04/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 13:52

Recebidos os autos

23/04/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2014, 16:10

Juntada de tipo de documento

14/04/2014, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2014, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 16:54

Juntada de Petição de tipo

26/03/2014, 12:39

Recebidos os autos

26/03/2014, 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2014, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2014, 09:18

Recebidos os autos

21/01/2014, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2013, 12:00

Transitado em Julgado em data

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

21/05/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

07/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

23/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

16/08/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento

16/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/03/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

17/01/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 12:00

Distribuído por tipo

16/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:37

Despacho

•15/06/2023, 09:00

Despacho

•21/03/2023, 15:04

Despacho

•21/03/2023, 15:04

Despacho

•21/03/2023, 15:03

Interlocutória

•21/03/2023, 15:02

Interlocutória

•21/03/2023, 15:02

Despacho

•21/03/2023, 14:58

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/02/2025, 13:10

Interlocutória

•30/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:37

Despacho

•15/06/2023, 09:00

Despacho

•21/03/2023, 15:04

Despacho

•21/03/2023, 15:04

Despacho

•21/03/2023, 15:03

Interlocutória

•21/03/2023, 15:02

Interlocutória

•21/03/2023, 15:02

Despacho

•21/03/2023, 14:58

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 14:56

Despacho

•21/03/2023, 14:50

Despacho

•21/03/2023, 14:49

Despacho

•21/03/2023, 14:47