Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002049-92.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 13.032,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISAINE MIRANDA GRESPAN

OAB/PR 46133·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOMINGUES

OAB/SP 400882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:23

Registro de Sentença

26/08/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 15:23

Interlocutória

•02/02/2023, 17:10

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Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:23

Registro de Sentença

26/08/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 18:23

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:47

Juntada de Ofício

13/02/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:23

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 03:30

Prazo em Curso

06/08/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Domingues (OAB 400882S/P) Processo 0002049-92.2015.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Precatórios do Brasil Ltda. - Intimação da parte exequente acerca da informações de fls. 469/471.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:32

Juntada de Informações

12/07/2024, 15:15

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:59

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:19

Prazo em Curso

05/12/2023, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:21

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2023, 08:08

Prazo em Curso

24/04/2023, 19:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 13:02

Emissão da Relação

14/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:10

Processo saneado

02/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão

20/01/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:39

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:33

Documento Digitalizado

15/09/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:50

Documento Digitalizado

09/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 15:18

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 12:31

Emissão da Relação

09/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 19:00

Juntada de Ofício

02/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:01

Processo saneado

22/08/2022, 17:01

Informação do Sistema

15/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2022, 18:34

Documento Digitalizado

26/07/2022, 18:33

Prazo em Curso

12/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:00

Documento Digitalizado

28/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 17:00

Documento Digitalizado

27/06/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 09:02

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 17:36

Emissão da Relação

31/05/2022, 17:34

Juntada de Informações

31/05/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 06:36

Prazo em Curso

29/04/2022, 06:36

Emissão da Relação

29/04/2022, 06:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/04/2022, 11:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:01

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:31

Prazo em Curso

17/03/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 07:39

Juntada de Ofício

04/03/2022, 13:49

Documento Digitalizado

25/02/2022, 15:52

Documento Digitalizado

23/02/2022, 17:44

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 03:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 12:46

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/02/2022, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:39

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:03

Prazo em Curso

07/12/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

03/12/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2021, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2021, 13:07

Transitado em Julgado em data

26/07/2021, 12:00

Transitado em Julgado em data

26/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2018, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2018, 13:43

Prazo em Curso

19/11/2018, 18:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 08:16

Emissão da Relação

13/11/2018, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2018, 18:26

Prazo em Curso

03/10/2018, 18:15

Documento Digitalizado

03/10/2018, 18:12

Documento Digitalizado

03/10/2018, 18:12

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 09:08

Expedição de Ofício.

20/09/2018, 09:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 10:22

Emissão da Relação

14/09/2018, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 18:19

Registro de Sentença

03/09/2018, 18:19

Julgado procedente o pedido

03/09/2018, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:10

Conclusos para julgamento

15/12/2017, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2017, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2017, 13:55

Prazo em Curso

07/11/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:00

Prazo em Curso

30/10/2017, 10:07

Documento Digitalizado

30/10/2017, 09:48

Documento Digitalizado

30/10/2017, 09:48

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2017, 09:45

Autos preparados para expedição

25/10/2017, 12:15

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 12:14

Emissão da Relação

25/10/2017, 12:10

Documento Digitalizado

19/10/2017, 14:59

Documento Digitalizado

10/10/2017, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2017, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2017, 18:36

Autos preparados para expedição

06/10/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 17:30

Prazo em Curso

26/09/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 07:45

Prazo em Curso

22/09/2017, 09:46

Documento Digitalizado

22/09/2017, 09:36

Documento Digitalizado

22/09/2017, 09:36

Prazo em Curso

21/09/2017, 16:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2017, 10:26

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 13:05

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 13:05

Emissão da Relação

18/09/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2017, 13:45

Prazo em Curso

06/09/2017, 16:36

Prazo em Curso

21/07/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/07/2017, 17:41

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

10/07/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 08:30

Prazo em Curso

19/06/2017, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

19/06/2017, 14:03

Prazo em Curso

12/06/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 11:07

Emissão da Relação

02/06/2017, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2017.

01/06/2017, 18:58

Documento Digitalizado

04/10/2016, 10:54

Suspenso em Cartório

03/10/2016, 18:42

Documento Digitalizado

03/10/2016, 18:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2016, 10:54

Autos preparados para expedição

28/09/2016, 14:25

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 14:24

Emissão da Relação

28/09/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 14:16

Documento Digitalizado

28/09/2016, 14:03

Documento Digitalizado

28/09/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 10:45

Prazo em Curso

22/09/2016, 16:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 15:26

Emissão da Relação

16/09/2016, 11:14

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 11:13

Expedição de Ofício.

16/09/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 15:17

Prazo em Curso

09/09/2016, 10:55

Prazo em Curso

30/08/2016, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

30/08/2016, 17:36

Prazo em Curso

22/08/2016, 17:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 09:30

Emissão da Relação

16/08/2016, 17:52

Juntada de NULL

16/08/2016, 17:48

Juntada de Mandado

16/08/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 17:47

Prazo em Curso

22/07/2016, 08:09

Prazo em Curso

22/07/2016, 07:37

Documento Digitalizado

22/07/2016, 07:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 22:06

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 08:24

Expedição em análise para assinatura

19/07/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

19/07/2016, 16:26

Emissão da Relação

19/07/2016, 16:24

Documento Digitalizado

19/07/2016, 16:22

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 16:18

Juntada de Ofício

19/07/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 16:09

Prazo em Curso

18/07/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 17:13

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 15:08

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 13:14

Autos preparados para expedição

20/06/2016, 17:21

Documento Digitalizado

20/06/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 22:00

Prazo em Curso

18/04/2016, 17:06

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2016.

18/04/2016, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2016, 15:13

Prazo em Curso

22/03/2016, 15:04

Prazo em Curso

22/03/2016, 15:03

Documento Digitalizado

22/03/2016, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 14:30

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:51

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2016, 11:00

Prazo em Curso

03/03/2016, 13:49

Expedição de Ofício.

03/03/2016, 13:46

Emissão da Relação

03/03/2016, 13:36

Documento Digitalizado

03/03/2016, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 17:29

Despacho Saneador

01/03/2016, 17:29

Conclusos para decisão

12/11/2015, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2015.

29/09/2015, 17:06

Prazo em Curso

22/09/2015, 16:22

Documento Digitalizado

22/09/2015, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 13:14

Prazo em Curso

04/09/2015, 12:21

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 15:25

Prazo em Curso

31/08/2015, 17:26

Expedição de Ofício.

31/08/2015, 17:25

Emissão da Relação

31/08/2015, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2015, 15:08

Despacho Saneador

30/08/2015, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2015, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2015, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 19:51

Prazo em Curso

28/07/2015, 17:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2015.

24/07/2015, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2015, 16:36

Emissão da Relação

20/07/2015, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2015, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2015.

08/07/2015, 14:06

Prazo em Curso

29/06/2015, 15:52

Juntada de Carta precatória

29/06/2015, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 15:48

Prazo em Curso

24/06/2015, 13:53

Documento Digitalizado

24/06/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 13:51

Prazo em Curso

23/06/2015, 16:42

Prazo em Curso

23/06/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 16:34

Prazo em Curso

11/06/2015, 07:40

Documento Digitalizado

11/06/2015, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

10/06/2015, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2015, 17:34

Emissão da Relação

03/06/2015, 12:37

Expedição de Ofício.

03/06/2015, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2015, 17:34

Despacho Saneador

02/06/2015, 17:34

Conclusos para decisão

01/06/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 19:19

Prazo em Curso

25/05/2015, 14:04

Expedição de Carta precatória.

22/05/2015, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2015, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2015, 11:14

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2015, 11:04

Expedição em análise para assinatura

18/05/2015, 13:49

Emissão da Relação

18/05/2015, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2015, 16:34

Tutela Provisória

16/05/2015, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 12:51

Distribuído por sorteio

05/05/2015, 09:23

Interlocutória

•22/08/2022, 17:01

Despacho

•19/04/2022, 16:59

Despacho

•15/02/2022, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:47

Acórdão

•02/12/2021, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:47

Sentença

•03/09/2018, 18:19

Interlocutória

•01/03/2016, 17:29

Interlocutória

•30/08/2015, 15:08

Interlocutória

•02/06/2015, 17:34

Interlocutória

•16/05/2015, 16:34

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/08/2025, 15:23

Interlocutória

•02/02/2023, 17:10

Interlocutória

•22/08/2022, 17:01

Despacho

•19/04/2022, 16:59

Despacho

•15/02/2022, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:47

Acórdão

•02/12/2021, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 10:47

Sentença

•03/09/2018, 18:19

Interlocutória

•01/03/2016, 17:29

Interlocutória

•30/08/2015, 15:08

Interlocutória

•02/06/2015, 17:34

Interlocutória

•16/05/2015, 16:34

Interlocutória

•05/05/2015, 12:51

Interlocutória

•05/05/2015, 12:51