Procedimento Comum Cível 0800058-24.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ABNER HENRIQUE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

LUCAS VILELA SALDANHA

OAB/MS 22627·CPF·Representa: Autor

WESLEN BENANTE GOMES

OAB/MS 23291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 15:41

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:03

Registro de Sentença

30/09/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:03

Despacho

•09/04/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 15:41

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:03

Registro de Sentença

30/09/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abner Henrique Miranda da Silva - Intimação da parte autora para apresentar replica. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Lucas Vilela Saldanha (OAB 22627/MS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0800058-24.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

31/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:49

Expedição de Carta.

11/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 12:37

Emissão da Relação

11/06/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:43

Recebida petição inicial

09/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 12:57

Informação do Sistema

05/02/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 10:00