Procedimento Comum Cível 0800070-20.2024.8.12.0038 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800070-20.2024.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mendonca Locacoes de Maquinas Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), intimem-se as partes para especifcarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, observando obrigatoriamente os seguintes itens: a) Ainda que as partes tenham protestado de forma genérica (na petição inicial ou na contestação), o pedido de provas deve ser novamente formulado nesta fase, sob pena de preclusão; b) Devem as partes fundamentar quanto à necesidade de cada uma das provas requeridas (depoimento pesoal da parte contrária, oitva de testemunhas, perícia, dentre outras), sob pena de indeferimento da produção da prova; c) No caso das testemunhas, já deverá a parte apresentar nese prazo (10 dias) o respectivo rol, que deverá estar acompanhado do nome completo da pesoa a ser ouvida, o seu endereço, número de telefone celular, bem como, sobre qual fato ou ponto controvertido a testemunha tem conhecimento, sob pena de indeferimento da produção da prova. Caso o rol já tenha sido apresentado com a petição inicial/contestação/impugnação, ele deverá ser ratifcado, com a indicação do fato a ser provado, a fim de apurar a verdadeiramente necesidade de designação de audiência de instrução; d) Ainda no caso das testemunhas, é dever da parte proceder à sua intimação, na forma da lei procesual (art. 45, caput do CPC 2015). Portanto, devem as partes indicar se procederão à intimação das testemunhas, se estas comparecerão independentemente de intimação, ou requerer, na forma da norma de proceso, a sua intimação pelo Juízo (nas hipóteses do art. 45, § 4° do CPC 2015). Após, conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado. Às providências e intimações necesárias. Intimação - ADV: Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800070-20.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

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Transitado em Julgado em data

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Remetidos os Autos para destino.

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Ato ordinatório praticado

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