Procedimento Comum Cível 0800071-24.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 80.724,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE SOUSA TELES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GABRIELA LANZA AUGUSTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB/MT 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 06:09:58, 1ª Vara.

04/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:59

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:09

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 18:15

Despacho

•27/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 06:09:58, 1ª Vara.

04/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:49

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 12:55:01, 1ª Vara.

16/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 04:15:00, 1ª Vara.

27/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:04

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 04:15:00, 1ª Vara.

29/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 05:30:16, 1ª Vara.

29/04/2025, 17:30

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2025, 15:32

Emissão da Relação

29/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 21:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:10

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.

14/04/2025, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:59

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:57

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:16

Despacho Saneador

06/03/2025, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

24/10/2024, 20:56

Informação do Sistema

05/10/2024, 11:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 04:03

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:10

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Sousa Teles - Intimação - ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0800071-24.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ciente do acórdão. A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especifcar as provas que pretendem produzir, justifcando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de dilgências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litgantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças procesuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapasados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necesárias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:36

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 21:46

Despacho Saneador

19/06/2024, 21:46

Juntada de Ofício

12/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:26

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:36

Expedição de Carta.

05/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 11:33

Recebida petição inicial

28/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:42

Prazo em Curso

10/05/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:32

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 07:52

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:35

Despacho

•26/04/2025, 21:34

Interlocutória

•06/03/2025, 16:16

Interlocutória

•19/06/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:20

Despacho

•28/09/2023, 11:33

Interlocutória

•27/02/2023, 18:32