Cumprimento de sentença 0800110-05.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 456,37

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

SOLIRIO GONçALVES

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOANDRA BARTNIKOVSKI BARBOZA

OAB/MS 23153·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:41

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2026, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:58

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/10/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(101)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:41

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2026, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:15

Interlocutória

•16/06/2025, 14:10

22/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:58

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/10/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:56

Prazo em Curso

18/06/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:18

Emissão da Relação

16/06/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:10

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão

15/06/2025, 20:31

Documento Digitalizado

15/06/2025, 07:18

Documento Digitalizado

15/06/2025, 07:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

03/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 04:30

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2025, 07:42

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:36

Processo Desarquivado

17/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 06:35

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2024, 17:41

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 17:39

Prazo em Curso

02/08/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Solirio Gonçalves - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a ilegalidade dos descontos efetuados sob a Rubrica 249 Contribuição CONAFER; B) condenar o réuà repetição do indébito (fls. 18/25) à parte autora, na forma simples, com inclusão das verbas descontadas após o ajuizamento da ação (art. 323 do CPC), montante este que deve ser corrigido monetariamente a partir de cada um dos descontos (Súmula 43, do SJT) e com aplicação de juros legais 1% ao mês a partir de cada evento danoso, qual seja cada desconto indevido(art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). Via de consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800110-05.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:43

Registro de Sentença

24/07/2024, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:05

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/06/2024, 18:37

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

17/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:47

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 17:24

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:19

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:04

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:55

Expedição de Carta.

21/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 15:09

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:39

Emissão da Relação

21/02/2024, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 15:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:01

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 05:00:00, Vara Única.

09/02/2024, 04:58

Prazo em Curso

08/02/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:52

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 12:06

Informação do Sistema

07/02/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 21:30

Interlocutória

•13/05/2025, 18:24

Despacho

•19/02/2025, 15:02

Sentença

•24/07/2024, 17:43

Interlocutória

•08/02/2024, 15:52