Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800519-74.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 48.467,66

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ALMIR CABRAL BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB/MS 24262·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 05:13

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

22/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 13:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 16:17

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 16:16

Processo Reativado

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 13:20

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 05:13

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:06

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 13:01

Despacho

•20/04/2024, 10:04

Emissão da Relação

22/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 13:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 16:17

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 16:16

Processo Reativado

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:28

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Almir Cabral Barbosa - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800519-74.2021.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:28

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/07/2024, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 08:44

Prazo em Curso

18/01/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2023, 21:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:04

Emissão da Relação

07/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:28

Registro de Sentença

25/10/2023, 08:28

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:37

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 18:21

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:35

Emissão da Relação

14/02/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 17:52

Declarada incompetência

12/01/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 21:35

Prazo em Curso

26/05/2022, 06:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2022, 14:44

Documento Digitalizado

02/05/2022, 17:29

Documento Digitalizado

02/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2022, 15:36

Expedição de Carta.

03/03/2022, 19:06

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 10:12

Emissão da Relação

11/02/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 10:53

Recebida petição inicial

26/01/2022, 10:53

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2022, 12:01

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2022, 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2022, 11:59

Informação do Sistema

27/12/2021, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/12/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 17:15

Sentença

•25/10/2023, 08:28

Interlocutória

•12/01/2023, 17:52

Despacho

•26/01/2022, 10:53