Procedimento Comum Cível 0800728-98.2020.8.12.0033 - TJMS

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Laurindo - Réu: Banco Pan S.A. - 1. Promova-se o cadastro do procurador de fls. 210. 2. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800728-98.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de nova intimação dos atos já publicados. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 07:20

Decisão ou Despacho

18/09/2024, 07:20

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Laurindo - Réu: Banco Pan S.A. - Inicialmente, considerando que a tentativa de intimação de fls. 33 foi realizada no último endereço informado nos autos e que a parte autora não informou nos autos mudança temporária ou definitiva de seu endereço, reputo válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. A capacidade postulatória é um pressuposto processual subjetivo de validade e desenvolvimento regular do processo, corresponde à habilitação técnica-formal (inscrição ativa na OAB) conferida pela lei aos advogados com inscrição ativa em seus quadros para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800728-98.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz. O artigo 76 do Código de Processo Civil, ao dispor sobre o tema, disciplina que: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. No caso, foi determinado a intimação pessoal da parte autora para regularizar a representação processual uma vez que o advogado que a patrocinava teve o exercício da advocacia suspenso nos autos 0918776-10.2023.8.12.0001, contudo, o endereço informado é desconhecido/ausente (fls. 206). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, a exigibilidade resta suspensa por conta do deferimento de justiça gratuita em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:16

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:56

Expedição de Carta.

20/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:11

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:52

Juntada de Ofício

06/06/2023, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:51

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 22:40

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 03:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:02

Expedição de Carta.

15/12/2020, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:53

Recebidos os autos

04/11/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:02

Conclusos para despacho

30/10/2020, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2020, 08:05

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 08:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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