Execução Fiscal 0802811-74.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.189,10

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

OTON MILTON DA COSTA PAES DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:46

Juntada de Mandado

07/03/2024, 16:27

Juntada de NULL

07/03/2024, 16:27

Prazo em Curso

04/03/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:12

Processo Reativado

04/03/2024, 06:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2024, 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:10

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:01

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:46

Juntada de Mandado

07/03/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•15/01/2021, 17:46

Interlocutória

•17/03/2021, 10:58

Juntada de NULL

07/03/2024, 16:27

Prazo em Curso

04/03/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 18:12

Processo Reativado

04/03/2024, 06:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2024, 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:10

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:01

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/10/2023, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 16:37

Documento Digitalizado

21/08/2023, 13:36

Documento Digitalizado

14/08/2023, 14:15

Documento Digitalizado

14/08/2023, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 17:48

Documento Digitalizado

28/07/2023, 17:48

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:21

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:21

Transitado em Julgado em data

19/07/2023, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oton Milton da Costa Paes de Barros Processo 0802811-74.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Oton Milton da Costa Paes de Barros - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento. Intime-se a parte executada, através da DPE, para informar dados bancários para depósito. Após, expeça-se alvará em favor do valor existente na subconta em favor do executado.

27/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2023, 14:33

Emissão da Relação

23/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 16:06

Registro de Sentença

16/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:09

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 23:13

Documento Digitalizado

06/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 12:03

Juntada de Informações

16/05/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 12:58

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:31

Prazo em Curso

23/03/2022, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2022, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2022, 09:23

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2022, 16:47

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:12

Prazo em Curso

04/03/2022, 07:38

Documento Digitalizado

04/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:35

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 11:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:03

Prazo em Curso

15/02/2022, 11:28

Prazo em Curso

31/01/2022, 15:06

Documento Digitalizado

31/01/2022, 12:56

Documento Digitalizado

21/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:39

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2021, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2021, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:40

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:36

Documento Digitalizado

15/09/2021, 09:41

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:32

Juntada de NULL

27/08/2021, 14:31

Juntada de Mandado

27/08/2021, 14:30

Prazo em Curso

17/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 11:32

Prazo em Curso

04/08/2021, 14:27

Documento Digitalizado

04/08/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 10:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2021, 07:08

Documento Digitalizado

21/07/2021, 17:20

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:08

Documento Digitalizado

16/07/2021, 16:07

Prazo em Curso

14/07/2021, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 13:09

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:32

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:58

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 10:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2021, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 19:19

Prazo em Curso

20/05/2021, 14:51

Prazo em Curso

12/05/2021, 11:09

Documento Digitalizado

12/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 09:38

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

20/04/2021, 15:08

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 15:06

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:20

Expedição de Carta.

22/03/2021, 18:19

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:58

Determinada localização de endereço (convênios)

17/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:10

Prazo em Curso

04/03/2021, 10:27

Documento Digitalizado

03/03/2021, 21:11

Prazo em Curso

25/02/2021, 08:21

Documento Digitalizado

25/02/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:16

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 13:30

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/01/2021, 10:08

Expedição de Carta.

22/01/2021, 10:06

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 17:47

Recebida petição inicial

15/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 16:52

Despacho

•09/06/2021, 14:42

Despacho

•30/08/2021, 15:16

Interlocutória

•21/02/2022, 11:38

Interlocutória

•16/05/2022, 12:58

Despacho

•25/05/2022, 16:03

Sentença

•16/02/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:08