Procedimento Comum Cível 0808886-76.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:48

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:53

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:23

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 09:31

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:45

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:48

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:53

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:23

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 09:31

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2025, 11:42

Emissão da Relação

10/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 20:20

Prazo em Curso

01/07/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 21:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:10

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 09:09

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:18

Outras Decisões

30/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 15:30

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0808886-76.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Despacho de fls. 186: "Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 18:01

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:03

Prazo em Curso

02/08/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Igreja do Ministério Pentecostal A Nova Arca de Noé (Arca de Deus) - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808886-76.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

31/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 17:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

08/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 10:24

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:03

Expedição de Carta.

28/05/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:05

Expedição de Carta.

24/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:53

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 17:38

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 05:00:00, 2ª Vara Cível.

11/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 17:46

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/04/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2024, 09:20

Juntada de NULL

06/03/2024, 17:55

Juntada de Mandado

06/03/2024, 17:55

Prazo em Curso

29/02/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 12:54

Prazo em Curso

02/02/2024, 18:01

Expedição de NULL.

02/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 05:40:00, 2ª Vara Cível.

02/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 17:30

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 17:13

Tutela Provisória

02/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 17:44

Informação do Sistema

02/12/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:53

Despacho

•20/01/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 21:06

Interlocutória

•30/04/2025, 15:18

Despacho

•02/12/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:27

Interlocutória

•02/02/2024, 17:13