Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800334-40.2024.8.12.0037 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800334-40.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 09:22

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2025, 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaime Rodrigues da Silva Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800334-40.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaime Rodrigues da Silva Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800334-40.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jaime Rodrigues da Silva Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800334-40.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jaime Rodrigues da Silva Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800334-40.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 15:00

Documentos

Interlocutória

•07/08/2024, 15:47

Sentença

•29/07/2024, 16:00

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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