Procedimento Comum Cível 0801031-43.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2025, 11:56

Prazo em Curso

26/11/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:34

Expedição de Carta.

18/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(65)

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2025, 11:56

Prazo em Curso

26/11/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:34

Expedição de Carta.

18/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:05

Juntada de Mandado

28/04/2025, 18:27

Juntada de NULL

28/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:28

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:45

Documento Digitalizado

01/04/2025, 13:19

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:28

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:27

Expedição de Carta.

31/03/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 04:20

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:10

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:10

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Afonso Rodrigues de Sousa - 1) Em atenção à solicitação contida no ofício n. 660/2018/NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU e em observância da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01 de 15/12/2015 determino: A imediata realização de perícia médica. Nomeio como perito o médico Dr. Bruno Henrique Cardoso ([email protected]) com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2794, Dourados/MS, o qual já aceitou o encargo de realizar as perícias médicas nos feitos em tramitação perante este juízo. Fixo os honorários periciais em seu grau máximo, inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJFRES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá realizar a perícia em seu consultório, arcando com as despesas de utilização de seu espaço e emprego de exames diagnósticos. A perícia deverá ser realizada no forum desta comarca, de acordo com as datas e horários disponibilizados pelos profissionais, devendo a serventia providenciar o agendamento. a.1) Junte-se aos autos os quesitos do INSS, depositados em cartório conforme o ofício acima mencionado e Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801031-43.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos ou ratificar os já apresentados no prazo de 15 (quinze) dias; a.2) Intime-se as partes para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC). No caso do INSS, junte-se aos autos o ofício, depositado em cartório previamente, por meio do qual já é indicado o profissional, caso essa indicação tenha sido realizada. A intimação de eventuais assistentes técnicos deverá ser providenciada pelas partes. a.3) Uma vez comunicadas pelo perito a data, horário e local para realização da perícia, deverá a parte autora nela comparecer, intimação esta que deverá ser feita na pessoa de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública, caso em que deverá ser feita pelo correio AR-MP, ou, se não atendido o local pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, por mandado. Faça constar da intimação a advertência para que a parte leve todos os documentos e exames diagnósticos à consulta/exame pericial. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, com comprovação quanto ao alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. b) a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (art. 1º, IV) e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente nos sistemas PLENUS, CNIS E LAUDOS DO SABI; 2) Apresentado o laudo pericial, o que deverá ser feito em até 60 (sessenta) dias, cite-se o INSS para apresentação de resposta com as advertências legais, bem como intime-se para ciência e manifestação do laudo e também em relação à resposta do réu. Não havendo qualquer impugnação ao laudo pericial, façam-me conclusos na fila de sentença. Às providências e intimações necessárias.

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:05

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:40

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:11

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Rodrigues de Sousa - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação de fls. 110-154. Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801031-43.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Rodrigues de Sousa - Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801031-43.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da asistência judiciária gratuita. Anote-se. Não obstante afirmação da autora, a sua qualidade de segurada é controversa. Logo, a despeito da solicitação contida no ofício n. 60/2018/NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU e Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01 de 15/12/2015, determino: Determino a citação da parte demandada (por meio de malote digital) para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 35, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Proceso Civil), sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso VI, do Código de Proceso Civil, quando não houver a realização da sesão de concilação/mediação. Apresentada a defesa, certifque-se sua tempestividade. Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necesárias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:34

Expedição de Carta.

31/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:27

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:26

Recebida petição inicial

19/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 16:36

Informação do Sistema

13/06/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:46

Despacho

•05/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:27

Despacho

•19/06/2024, 10:26

18/12/2024, 00:00